Crimes contra honra Flashcards
A calunia pode ter a PJ como vitima?
Sim, Todavia, prevalece que a pessoa jurídica somente pode figurar como sujeito passivo do crime de calúnia quando se imputa a ela, falsamente, a prática de crime ambiental, eis que na realidade atual do nosso ordenamento jurídico, a pessoa jurídica somente poderia praticar crimes ambientais.
O que é a exceçao da verdade?
nada mais é que o direito que o sujeito ativo (infrator) possui de provar que o fato que ele imputa ao sujeito passivo, de fato, ocorreu.
Qual a diferença entre calunia e difamação?
No primeiro, imputa-se CRIME a vitima (falsamente), no segundo se imputa algo apenas ofensivo.
Qual é a hipótese de exceção da verdade do crime de difamação?
A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
O que é exceção de notoriedade?
eh possível ao caluniador provar que o fato que ele imputa ao ofendido já é do conhecimento de todos, não havendo, portanto, qualquer lesividade em sua conduta.
Quando nÃO se admite a prova da verdade?
▪ No caso de crime de ação penal privada, se não houve ainda sentença irrecorrível –
Assim, se o ofendido ainda está respondendo a processo criminal, não pode o
caluniador alegar a exceção da verdade
▪ No caso de a calúnia se dirigir ao Presidente da República ou chefe de governo
estrangeiro
▪ No caso de crime de ação penal pública, caso o caluniado já tenha sido absolvido por
sentença transitada em julgado.
Se pune algum dos 3 crimes aos mortos?
Só calunia (quando em vida).
O que é fato transitorio?
O crime que n deixa vestígios.
