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Decks in this class (21)
Fato típico
Qual a diferenca entre a teoria f...,
Qual a diferenca entre a coacao f...,
Quais sao os elementos da conduta
33
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Ilicitude
Quais sao as excludentes de ilici...,
Qual a diferenca entre ilicitude ...,
O que e a teoria da indiciariedad...
28
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Culpabilidade
Quais sao os elementos da culpabi...,
O que e a teoria da coculpabilidade,
O que e a teoria da coculpabilida...
32
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Crimes contra a vida: homicídio
Qual e a diferenca entre preceito...,
Qual e o objeto juridico protegid...,
O que e o animus mecandi
53
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Teoria da pena
Quais sao as especies de sancao,
As penas sao aplicadas a quem,
As medidas de seguranca sao aplic...
10
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Crimes contra a adm. pública
E possivel aplicar o principio da...,
O que sao crimes funcionais,
O que e funcionario publico
49
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Peculato
Qual e a diferenca entre peculato...,
Quando vai ser possivel a imputac...,
O depositario judicial pode prati...
3
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Princípios
As leis delegadas podem criar crimes,
Quais sao os subprincipios da leg...,
O que e legalidade formal e material
26
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Aplicação da lei penal
O que e a continuidade tipico nor...,
De quem e a competencia para a ap...,
Qual a diferenca entre lei excepc...
16
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Interpretação
1
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Conflito de normas
Quais as condicoes de configuraca...,
Quais os principios que resolvem,
Qual a diferenca entre crime prog...
7
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Eficácia de sentença estrangeira
A homologacao da sentenca estrang...,
A homologacao de sentenca estran ...,
A quem compete a homologacao
5
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Prazo penal
Quando se inicia o computo,
E prorrogavel,
Como se conta o prazo em meses e ano
4
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Lesão corporal
A redacao do art inclui ofensa a ...,
O que sao vias de fato,
Quem pode ser sujeito passivo nes...
28
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Classificação de crimes
Qual a diferenca de crime formal ...,
Qual a diferenca de crime comum p...,
Nao e possivel coautoria em crime...
16
cards
Aborto
No crime de aborto provocado por ...,
Quais as causas de aumento de pen...,
Quais sao os casos de aborto legal
4
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Crimes omissivos
O que sao crimes omissivos propri...,
Os crimes omissivos proprios admi...,
O que sao crimes omissivos improp...
6
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Iter criminis
Qual a fase interna do inter crim...,
Quais as etapas da fase externa,
O que e um crime obstaculo
13
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Lei penal no tempo
Qual a diferenca entre revogacao ...,
O prazo prescricional de um crime...,
3
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Lei penal no espaço
Em casos de passagem inocente apl...,
Caso uma contravencao penal seja ...,
N
10
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Noções de direito penal
O que e o funcionalismo penal,
Mp versa sobre direito penal,
O que e a norma em branco em sent...
9
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Direito Penal
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