Crimes omissivos Flashcards
O que são Crimes Omissivos Próprios ou Puros?
O próprio tipo penal descreve a conduta omissiva. Os crimes omissivos próprios são unissubsistentes (conduta praticada mediante somente 1 ato) e não admitem a tentativa. Ademais, em regra serão crimes dolosos, mas a Lei prevê algumas hipóteses culposos.
Os crimes omissivos próprios admitem modalidade culposa?
Em regra, nao, exceto o crime de omissão de cautela, pois se trata de inobservância mediante negligência, imprudência ou imperícia.
O que sao Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão?
Há a descrição de uma conduta comissiva, mas o agente a pratica por meio de uma ação.
Exemplo: o homicídio pode ser praticado por meio de omissão, mesmo sendo pre- visto como um tipo comissivo. O pai que deseja matar o filho sem deixar provas de sua ação, se omite de alimentar e dar água ao seu filho de um ano, causando a sua morte. O pai tem dever jurídico de alimentar e sustentar o seu filho.
Os Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão sao comuns?
Os crimes omissivos impróprios são crimes próprios em relação ao sujeito ativo, somente podem ser cometidos pelas pessoas que possuem o direito jurídico de agir.
Quem tem o dever legal de agir?
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
