Lesão corporal

Question 1

A redação do art. inclui ofensa a saúde mental?

Answer 1

Sim.

Question 2

O que são vias de fato?

Answer 2

As lesões que não configuram 129, tipo beslico, tapinha, etc.

Question 3

Quem pode ser sujeito passivo nesse crime?

Answer 3

Em regra, qualquer pessoa, exceto nos casos de aceleração de parto e violência doméstica.

Question 4

O que é a lesão com preterdolo?

Answer 4

É aquela seguida de morte.

Question 5

É possível a absorção do crime?

Answer 5

Sim, princípio da consunção (aborto).

Question 6

A confissão do acusado afasta a necessidade de corpo delito?

Answer 6

Não.

Question 7

A falta do exame complementar, não suprido por testemunhas, mas apenas pelo relato da
própria vítima, impõe a responsabilização apenas por lesão leve.

Answer 7

Certo.

Question 8

Qual a diferença entre aceleração e aborto?

Answer 8

O dolo.

Question 9

A lesão corporal pode ser omissiva?

Answer 9

Sim.

Question 10

Qual a diferença entre a debilidade permanente e a Perda ou inutilização de membro, sentido?

Answer 10

O segundo deve ser de mais de 70%.

Question 11

Se a enfermidade, no tempo da ação, era considerada
incurável. Contudo, no julgamento, já havia a cura, o delito continua sendo classificado como lesão corporal gravíssima?

Answer 11

Sim, pois a valoração é atribuída no tempo do crime (tempo da ação ou omissão). .

Question 12

Quando o juiz pode converter a pena para multa?

Answer 12

Não sendo graves, I – se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II – se as lesões são recíprocas.

Question 13

Quando se tem aumento de pena nas lesões dolosas?

Answer 13

Aumento em 1/3 quando a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

Question 14

Quando se tem aumento de pena nas lesões culposas?

Answer 14

• Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. É diferente de imperícia;
  nesse caso, a pessoa conhece a regra, mas não executa.
• Deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências
  do seu ato ou foge para evitar prisão em flagrante.

Question 15

Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço
de segurança, ou por grupo de extermínio, o aumento é de…?

Answer 15

De 1/3 até a metade.

Question 16

Quando há violência doméstica?

Answer 16

Quando existe relação doméstica ou de intimidade, sem necessidade de coabitação.

Question 17

Qual o tipo de ação para lesão leve ou culposa?

Answer 17

Condicionada.

Question 18

O crime de lesão corporal leve ou culposa, praticado contra a mulher, no âmbito das relações domésticas, deve ser processado mediante qual ação penal?

Answer 18

Incondicionada.

Question 19

Quais lesões são hediondas?

Answer 19

• Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º)
• Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º)
• Lesão corporal quando praticadas contra autoridade ou agente

Question 20

O consentimento do ofendido afasta a ilicitude da lesão corporal?

Answer 20

Se nao ofende os bons costumes e não resulta de uma diminuição permanente da integridade da pessoa, sim.

Question 21

O que são crimes transeuntes e crimes não transeuntes?

Answer 21

Os crimes transeuntes são aqueles que passam, enquanto os crimes não transeuntes
são aqueles que permanecem (deixam vestígios).

Question 22

A Necessidade de exame de corpo de delito pode ser suprida de outra forma?

Answer 22

Sim, a realização do corpo de delito pode ser suprida por
uma testemunha.

Question 23

O que é lesão corporal omissiva imprópria?

Answer 23

É caracterizada quando um indivíduo garantidor provoca um cenário de perigo e se omitem ao não afastar o perigo por ele mesmo criado.

Question 24

Qual a diferença entre a incapacidade causada por lesão grave e a causada por lesão gravíssima?

Answer 24

Na grave, há incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, na gravíssima a Incapacidade é permanente para o trabalho.

Question 25

O que configura uma deformidade permanente?

Answer 25

A deformidade permanente, segundo parte da doutrina, precisa representar lesão estética de certa monta, capaz de produzir desgosto, desconforto a quem vê ou humilhação ao portador, não sendo qualquer dano estético ou físico.

Question 26

Há causa de diminuição de pena para lesão?

Answer 26

Sim, por motivo de relevante valor social ou
moral ou sob o domínio de violenta emoção.

Question 27

O perdão judicial é aplicado à lesão corporal seguida de morte?

Answer 27

Não, porque por ter um dolo de lesão e culpa no
resultado.

Question 28

A qualificadora de violenica domestica só aplicavel a lesão leve.