Lesão corporal Flashcards
A redação do art. inclui ofensa a saúde mental?
Sim.
O que são vias de fato?
As lesões que não configuram 129, tipo beslico, tapinha, etc.
Quem pode ser sujeito passivo nesse crime?
Em regra, qualquer pessoa, exceto nos casos de aceleração de parto e violência doméstica.
O que é a lesão com preterdolo?
É aquela seguida de morte.
É possível a absorção do crime?
Sim, princípio da consunção (aborto).
A confissão do acusado afasta a necessidade de corpo delito?
Não.
A falta do exame complementar, não suprido por testemunhas, mas apenas pelo relato da
própria vítima, impõe a responsabilização apenas por lesão leve.
Certo.
Qual a diferença entre aceleração e aborto?
O dolo.
A lesão corporal pode ser omissiva?
Sim.
Qual a diferença entre a debilidade permanente e a Perda ou inutilização de membro, sentido?
O segundo deve ser de mais de 70%.
Se a enfermidade, no tempo da ação, era considerada
incurável. Contudo, no julgamento, já havia a cura, o delito continua sendo classificado como lesão corporal gravíssima?
Sim, pois a valoração é atribuída no tempo do crime (tempo da ação ou omissão). .
Quando o juiz pode converter a pena para multa?
Não sendo graves, I – se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II – se as lesões são recíprocas.
Quando se tem aumento de pena nas lesões dolosas?
Aumento em 1/3 quando a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
Quando se tem aumento de pena nas lesões culposas?
- Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. É diferente de imperícia;
nesse caso, a pessoa conhece a regra, mas não executa. - Deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências
do seu ato ou foge para evitar prisão em flagrante.
Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço
de segurança, ou por grupo de extermínio, o aumento é de…?
De 1/3 até a metade.
Quando há violência doméstica?
Quando existe relação doméstica ou de intimidade, sem necessidade de coabitação.
Qual o tipo de ação para lesão leve ou culposa?
Condicionada.
O crime de lesão corporal leve ou culposa, praticado contra a mulher, no âmbito das relações domésticas, deve ser processado mediante qual ação penal?
Incondicionada.
Quais lesões são hediondas?
- Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º)
- Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º)
- Lesão corporal quando praticadas contra autoridade ou agente
O consentimento do ofendido afasta a ilicitude da lesão corporal?
Se nao ofende os bons costumes e não resulta de uma diminuição permanente da integridade da pessoa, sim.
O que são crimes transeuntes e crimes não transeuntes?
Os crimes transeuntes são aqueles que passam, enquanto os crimes não transeuntes
são aqueles que permanecem (deixam vestígios).
A Necessidade de exame de corpo de delito pode ser suprida de outra forma?
Sim, a realização do corpo de delito pode ser suprida por
uma testemunha.
O que é lesão corporal omissiva imprópria?
É caracterizada quando um indivíduo garantidor provoca um cenário de perigo e se omitem ao não afastar o perigo por ele mesmo criado.
Qual a diferença entre a incapacidade causada por lesão grave e a causada por lesão gravíssima?
Na grave, há incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, na gravíssima a Incapacidade é permanente para o trabalho.
O que configura uma deformidade permanente?
A deformidade permanente, segundo parte da doutrina, precisa representar lesão estética de certa monta, capaz de produzir desgosto, desconforto a quem vê ou humilhação ao portador, não sendo qualquer dano estético ou físico.
Há causa de diminuição de pena para lesão?
Sim, por motivo de relevante valor social ou
moral ou sob o domínio de violenta emoção.
O perdão judicial é aplicado à lesão corporal seguida de morte?
Não, porque por ter um dolo de lesão e culpa no
resultado.
Quando o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade pela multa?
Agente comete o crime movido por relevante valor moral ou social, ou movido por
violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima – ou se tratar de lesões recíprocas entre infrator e ofendido
