LEI2

Question 1

As atividades de inspeção e de fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal serão efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os municípios do Estado, sendo realizadas por meio de métodos universalizados e aplicados igualmente em todos os estabelecimentos inspecionados.

Answer 1

ERRADO

As atividades de inspeção e de fiscalização dos produtos de origem ANIMAL serão efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os municípios do Estado, sendo realizadas por meio de métodos universalizados e aplicados EQUITATIVAMENTE em todos os estabelecimentos inspecionados.

Question 2

Estabelecimento de propriedade ou de posse de agricultores familiares, de forma individual ou coletiva, dispondo de instalações mínimas e destinadas ao abate, ao processamento e à industrialização de produtos de origem animal e derivados é:

Answer 2

AGRICULTURA FAMILIAR DE PEQUENO PORTE

Question 3

Qual estabelecimento geralmente relacionado a aspectos geográficos e histórico-culturais locais e regionais?

Answer 3

AGROINDUSTRIA FAMILIAR DE PEQUENO PORTE DE PROCESSAMENTO ARTESANAL.

Question 4

Empreendimento econômico, não dirigido por agricultores familiares, considerado equivalente às agroindústrias familiares de pequeno porte, que disponha de área industrial contruída de ate:

Answer 4

270 m²

Question 5

A adesão ao Sistema Unificado Estadual de Saniddade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do RGS - SUSAF/RS permite a comercialização interestadual de produtos de origem animal

Answer 5

ERRADO

INTERMUNICIPAL

Question 6

Empreendimento credenciado deverá utilizar o Selo SUSAF/RS, o que permite a circulação dos seus produtos em todo território Federal.

Answer 6

ERRADO

Empreendimento credenciado deverá utilizar o Selo SUSAF/RS, o que permite a circulação dos seus produtos em todo território ESTADUAL.

Question 7

Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, serviços e instituições oficiais.

Answer 7

certo

Question 8

SUASA

O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de 15 dias.

Answer 8

certo

Question 9

Não se aplicam os procedimentos de contraprova e parecer de outro perito, quando se tratar de riscos associados a animais, vegetais e produtos agropecuários perecíveis.

Answer 9

CERTO

Question 10

As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas sem aviso prévio, exceto em casos específicos em que seja obrigatória a notificação prévia do responsável pela produção.

Answer 10

certo

Question 11

Os Estados realizarão auditorias semestrais nos Municípios em sua jurisdição.

Answer 11

ERRADO

Os Estados realizarão auditorias ANUAIS nos Municípios em sua jurisdição

Auditoria Anual

Question 12

Fica estabelecida a obrigatoriedade prévia de fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis ou não-comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais.

Answer 12

CERTO

Question 13

Algum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar do País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente, para fiscalização da sua atividade.

Answer 13

ERRADO

Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar do País, sem que esteja previamente registrado no órgão competente, para fiscalização da sua atividade.

Question 14

Em relação ao Decreto nº 55.324, de 22 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Sistema Porte - SUSAF/RS, julgue a assertiva:

O Município, somente por meio de consórcios públicos, poderá aderir ao SUSAF/RS, na forma do disposto neste Decreto

Answer 14

Errado

Individualmente ou por meio de consórcios públicos.

“Art. 6º O Município, individualmente ou por meio de consórcios públicos, poderá aderir ao SUSAF/RS, na forma do disposto neste Decreto”.

Question 15

m relação ao Decreto nº 55.324, de 22 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Sistema Porte - SUSAF/RS, julgue a assertiva:

A Instância Operativa Central definirá, por meio de ato normativo específico, as orientações técnicas para a conformidade do Serviço de Inspeção Municipal - SIM em relação ao SUSAF/RS no que diz respeito a avaliação das atividades de inspeção, monitoramento de análises microbiológicas e físico-químicas de produtos e de água, prevenção e combate à fraude econômica, dentre outras.

Answer 15

certo

Question 16

Em relação ao Decreto nº 55.324, de 22 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Sistema Porte - SUSAF/RS, julgue a assertiva:

A Instância Operativa Central é coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária - DDA, com a participação do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria - DAFA, composta predominantemente por servidores com formação em medicina veterinária e preferencialmente com conhecimento e experiência nas funções de inspeção e de fiscalização de produtos de origem animal.

Answer 16

Certo

“Art. 29 . As atividades de operação do SUSAF/RS serão executadas pelas Instâncias Operativas Central e Locais, de forma integrada e sistêmica.

§ 1º A Instância Operativa Central é coordenada pelo Departamento de Defesa Agropecuária - DDA, com a participação do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria - DAFA, composta predominantemente por servidores com formação em medicina veterinária e preferencialmente com conhecimento e experiência nas funções de inspeção e de fiscalização de produtos de origem animal.

§ 2º As atribuições da Instância Operativa Local serão exercidas pela Secretaria Municipal da Agricultura ou equivalente, por intermédio de médico veterinário com atribuição para a realização das atividades de inspeção e de fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, ou exercidas por consórcio de municípios com atribuições legais para tanto”.

Question 17

O credenciamento das agroindústrias familiares de pequeno porte, das agroindústrias familiares de pequeno porte de processamento artesanal e dos estabelecimentos familiares de pequeno porte equivalente ocorre por indicação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, mediante a apresentação do certificado de qualificação em Boas Práticas de Fabricação - BPF do responsável técnico pelo empreendimento, emitido por entidade reconhecida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Answer 17

CERTO

Question 18

O credenciamento das agroindústrias familiares de pequeno porte, das agroindústrias familiares de pequeno porte de processamento artesanal e dos estabelecimentos familiares de pequeno porte equivalente ocorre por indicação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, mediante a apresentação do certificado de qualificação em Boas Práticas de Fabricação - BPF do responsável técnico pelo empreendimento, emitido por entidade reconhecida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Answer 18

ERRADO

O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de quinze dias

15 DIAS

Question 19

De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.

É obrigatória a fiscalização do trânsito nacional e internacional, por qualquer via, de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, qualquer outro material derivado, equipamentos e implementos agrícolas, com vistas à avaliação das suas condições sanitárias e fitossanitárias, e de sua documentação de trânsito obrigatória.

Answer 19

CERTO

Do Trânsito Agropecuário

Art. 44. É obrigatória a fiscalização do trânsito nacional e internacional, por qualquer via, de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, qualquer outro material derivado, equipamentos e implementos agrícolas, com vistas à avaliação das suas condições sanitárias e fitossanitárias, e de sua documentação de trânsito obrigatória

Question 20

De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.

O credenciamento de laboratórios atenderá à demanda por análises ou exames, aos grupos de análises ou espécimes específicos, segundo critérios definidos pelo MAPA, como Instância Central e Superior.

Answer 20

CERTO

Question 21

A Instância Operativa Central definirá, por meio de ato normativo específico, as orientações técnicas para a conformidade do Serviço de Inspeção Municipal - SIM em relação ao SUSAF/RS no que diz respeito a informações sobre ações de educação sanitária e de combate à clandestinidade e informações cadastrais e de produção semestral das agroindústrias familiares de pequeno porte, das agroindústrias familiares de pequeno porte de processamento artesanal e dos estabelecimentos familiares de pequeno porte equivalente que façam uso do Selo SUSAF/RS

Answer 21

Errado

Produção mensal.

Question 22

As atividades de inspeção e de fiscalização dos produtos de origem animal serão efetuadas de maneira particular, harmônica e específica para os municípios do Estado, sendo realizadas por meio de métodos universalizados e aplicados especificamente em cada um dos estabelecimentos inspecionados.

Answer 22

Errado

Será de forma uniforme, harmônica e equivalente em todos os municípios e estabelecimentos inspecionados.

As atividades de inspeção e de fiscalização dos produtos de origem animal serão efetuadas de maneira uniforme, harmônica e equivalente em todos os municípios do Estado, sendo realizadas por meio de métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados”.

Question 23

As atribuições da Instância Operativa Local serão exercidas pela Secretaria Municipal da Agricultura ou equivalente, por intermédio de médico veterinário com atribuição para a realização das atividades de inspeção e de fiscalização sanitária dos produtos de origem animal, ou exercidas por consórcio de municípios com atribuições legais para tanto.

Answer 23

certo

Question 24

A exclusão administrativa de Município do SUSAF/RS somente ocorrerá após a realização de prévia suspensão, sendo que o município poderá se reabilitar ao SUSAF/RS, após a comprovação do saneamento das irregularidades apontadas.

Answer 24

certo

Question 25

O SUSAF/RS tem como objetivo dentro das diretrizes e bases da política pública estabelecida nos termos do art. 2º da Lei nº 13.825/2011 conceder autorização de liberação do comércio intermunicipal no âmbito do Estado às empresas credenciadas e conceder autorização de uso do Selo SUSAF/RS e monitorá-lo.

Answer 25

CERTO

Question 26

O termo de adesão será analisado e homologado pela Instância Operativa Local, importando na adesão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM ao SUSAF/RS, o que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Answer 26

Errado

Instância Operativa Central.

“Art. 12. O termo de adesão será analisado e homologado pela Instância Operativa Central, importando na adesão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM ao SUSAF/RS, o que será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado”.

Question 27

A “Análise Documental” é a avaliação documental realizada pela Instância Operativa Central - IOC, por meio de solicitação formal dos interessados, previamente ao processo de adesão e a partir do envio dos documentos exigidos.

Answer 27

CERTO

Question 28

A “Vistoria Orientativa” é a avaliação de caráter orientativo para suporte técnico junto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, com finalidade de estruturação visando à adesão ao SUSAF/RS, e tem caráter opcional.

Answer 28

Certo

“Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa consideram-se as seguintes definições, além das constantes no art. 3º do Decreto nº 55.324/20:

I - Vistoria Orientativa: avaliação de caráter orientativo para suporte técnico junto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, com finalidade de estruturação visando à adesão ao SUSAF/RS, e tem caráter opcional;

Question 29

A IOC poderá realizar vistorias de conformidade nas IOLs e nos estabelecimentos credenciados por meio de amostragem aleatória, justificativa técnica ou em face de denúncia fundamentada.

Answer 29

CERTO

Question 30

Somente após a publicação da planilha no sítio eletrônico mencionado no parágrafo anterior, o estabelecimento estará apto a comercializar seus produtos com o selo do SUSAF/RS nos rótulos em todo o território estadual.

Answer 30

CERTO

Question 31

O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS – contará com Conselho Gestor, coordenado pelo órgão competente pela inspeção e fiscalização sanitária no âmbito da Administração Estadual, de caráter consultivo, com a finalidade de elaborar diretrizes e instruções normativas necessárias às suas finalidades.

Answer 31

CERTO

Question 32

O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS – emitirá um selo que identificará o produto, para o qual a sua obtenção, regras de uso, gestão da qualidade, entre outras providências, serão objeto de regulamento específico editado pelo Conselho Gestor.

Answer 32

CERTO

Question 33

O POP de “Controle de Fraudes” será obrigatório para fábricas de laticínios, usinas de beneficiamento de leite, micro usinas de beneficiamento e industrialização de leite, frigoríficos de aves, fábricas de conservas de pescado e entreposto de pescado.

Answer 33

CERTO

Question 34

Os estabelecimentos registrados no DIPOA poderão utilizar as análises oficiais como a única forma de controle de qualidade de seus produtos, para atendimento do POP 11 - Testes microbiológicos e físico-químicos.

Answer 34

Errado

NÃO PODERÃO!

“Art. 3 Os estabelecimentos registrados nesta Divisão não poderão utilizar as análises oficiais como a única forma de controle de qualidade de seus produtos, para atendimento do POP 11 - Testes microbiológicos e físico-químicos”.

Question 35

Os POPs serão auditados conforme a classificação do estabelecimento.

Answer 35

CERTO

Question 36

Os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável em três auditorias consecutivas com intervalo mínimo de três meses entre elas terão suas atividades suspensas

Answer 36

ERRADO

Os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável em quatro auditorias consecutivas com intervalo mínimo de três meses entre elas terão suas atividades suspensas.

Question 37

Para fins de levantamento da suspensão, o estabelecimento deverá apresentar: Manual de Boas Práticas de Fabricação auditável; Certificado de treinamento de todos os manipuladores de produtos em Boas Práticas de Fabricação; Parecer do fiscal do estabelecimento quanto à realização e ao conteúdo programático do treinamento; e Parecer da supervisão regional quando à estrutura do manual.

Answer 37

Certo

“Art. 1 Os estabelecimentos que obtiverem parecer desfavorável em quatro auditorias consecutivas com intervalo mínimo de três meses entre elas terão suas atividades suspensas.

Parágrafo único: Para fins de levantamento da suspensão, o estabelecimento deverá apresentar:

1. Manual de Boas Práticas de Fabricação auditável;
2. Certificado de treinamento de todos os manipuladores de produtos em Boas Práticas de Fabricação;
3. Parecer do fiscal do estabelecimento quanto à realização e ao conteúdo programático do treinamento; 4. Parecer da supervisão regional quando à estrutura do manual”.

Question 38

Os POPs “Calibração e aferição de instrumentos de controle de processos”, “Testes microbiológicos e físico-químicos”, “Abate humanitário” e “Recall” são considerados obrigatórios no Manual de Boas Práticas de Fabricação pelo DIPOA.

Answer 38

CERTO