⚡ Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) Flashcards
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Q
Referência: Leis Penais Especiais – Volume único (2023) – Gabriel Habib OU Sinopse de Legislação Penal Especial (2023) - Diogo Pureza (sugestão mentor Marcelo) OU Curso Isolado G7 jurídico (sugestão mentor Marcelo) OU PDF Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Distinção entre interceptação telefônica, escuta, gravação telefônica. Saiba muito bem a lei seca, visto que é onde está a maior parte das questões de prova. Captação ambiental. Atenção à jurisprudência, principalmente do STJ (ver o Dizer o Direito). Saiba sobre busca exploratória e busca predatória (fishing expedition).
A
