Crimes de preconceito e discriminação (Lei 7.716/89) Flashcards
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Referência: Leis Penais Especiais – Volume único (2023) – Gabriel Habib OU Sinopse de Legislação Penal Especial (2023) - Diogo Pureza (sugestão mentor Marcelo) OU Curso Isolado G7 jurídico (sugestão mentor Marcelo) OU PDF Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Atenção a jurisprudência, sendo suficiente o seu estudo conjugado com a leitura da lei.
Distinção entre racismo e injúria racial. Criminalização da homofobia.
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