Crimes previstos no CTB (Lei 9.503/97) Flashcards
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Q
Referência: Leis Penais Especiais – Volume único (2023) – Gabriel Habib OU Sinopse de Legislação Penal Especial (2023) - Diogo Pureza (sugestão mentor Marcelo) OU Curso Isolado G7 jurídico (sugestão mentor Marcelo) OU PDF Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Atenção a jurisprudência.
Destaque para os crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa e para a direção sob influência de álcool. Veja hipóteses de não aplicação da lei nº 9.099/95. (im) possibilidade de substituir PPL por PRD.
A
