⚡ Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95) Flashcards
1
Q
Referência: Leis Penais Especiais – Volume único (2023) – Gabriel Habib OU Sinopse de Legislação Penal Especial (2023) - Diogo Pureza (sugestão mentor Marcelo) OU Curso Isolado G7 jurídico (sugestão mentor Marcelo) OU PDF Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Destaque para os institutos despenalizadores. Conceito de crime de menor potencial ofensivo. Competência em caso de concurso de crimes. Casos de inaplicabilidade da Lei 9.099/95. Rito especial da Lei 9.099/95. Composição dos danos civis. Transação penal. Suspensão condicional do processo.
A
