⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) Flashcards
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Q
❗ atenção: alta incidência em provas
Estudo de Legislação Penal Especial
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
20% a fazer
⌛ estude 30 min (você terá estudado 30 min e o assunto tem 150 min no total, seu progresso será de 20%)
Referência: Leis Penais Especiais – Volume único (2023) – Gabriel Habib OU Sinopse de Legislação Penal Especial (2023) - Diogo Pureza (sugestão mentor Marcelo) OU Curso Isolado G7 jurídico (sugestão mentor Marcelo) OU PDF Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Alta incidência em concursos. Crimes (art. 12 a art. 21). Atenção à jurisprudência: hipóteses de atipicidade, perícia, competência, insignificância.
A
