Lei da Prisão Temporária Flashcards
uma vez executada a prisão temporária, o preso que deverá ser posto em liberdade, caso ultrapassado os x dias ou x (em caso de prorrogação).
5 dias ou 10 (em caso de prorrogação).
o decreto de prisão temporária, que visa resguardar, tão somente, a
integridade das investigações.
Deste modo, no recebimento da inicial acusatória, o juiz deverá decretar que tipo de prisão?
a prisão preventiva, e não mais a custódia temporária.
Na hipótese de ter havido representação da autoridade policial por prisão temporária, o Juiz, antes de decidir pela decretação da prisão temporária, teve que ouvir o Ministério Público
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
Havendo mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do?
recebimento da representação ou do requerimento.
ARTIGO SUSPEITO
O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do MP e do advogado, determinar que o preso:
lhe seja apresentado,
solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e
submetê-lo a exame de corpo de delito.
o CAPUT (epidemia simples) não cabe prisão temporária, e só cabe prisão temporária no parágrafo 1º (epidemia qualificada).
Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva.
Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado de qual data ?
em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
A progressão de regime é de % ——- da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;
40
A progressão de regime é de xxx % pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.
60
