Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Flashcards
1
Q
Referência: Leis Penais Especiais – Volume único (2023) – Gabriel Habib OU Sinopse de Legislação Penal Especial (2023) - Diogo Pureza (sugestão mentor Marcelo) OU Curso Isolado G7 jurídico (sugestão mentor Marcelo) OU PDF Gran Cursos (sugestão mentora Patrícia)
💭 Orientação de estudo
Atenção a jurisprudência, sendo suficiente o seu estudo conjugado com a leitura da lei. Destaque para as especificidades do procedimento envolvendo a apuração de crimes ambientais. Veja as diferenças com o CP (livramento condicional e substituição de PPL por PRD). Veja as diferenças entre a transação penal e suspensão do processo em relação a lei 9.099/95
Atenuantes e agravantes. Responsabilidade da pessoa jurídica.
Art. 2 a art. 28.
A
