Lei 9.537 - LESTA Flashcards
Lei 9537
Aplicação da LESTA:
1-
2-
1- Embarcações brasileiras em qualquer lugar
2- Embarcações estrangeiras + aeronaves na água quando em AJB
Lei 9537
Autoridade Marítima:
CMT da Marinha
Lei 9537
Obrigatório uso de proteção em eixo / motor. Se não cumprir: ________ e ________ + penalidades.
Se reincidente : multa x____, embarcação ______ e habilitação _______.
Responde na esfera _____ e ______.
Apreensão da habilitação e da embarcação
x3 / emb apreendida / habilitação cancelada
Civil e criminal
Lei 9537 Embarcações estrangeiras com condições precárias podem receber ordem de : 1- 2- 3- 4-
1- Não entrar no Porto
2- Não sair do Porto
3- Sair de AJB
4- Arribar em Porto nacional
Lei 9537
Pena para prático se recusar prestar serviço :
Reincidência :
Suspensão da habilitação
Cancelamento
Lei 9537 - LESTA
Medida Adm : ___ dias para sanar irregularidades ou vai para leilão.
90 dias
Lei 9537 - LESTA Penalidades - prazos para : Defesa: \_\_\_\_\_ AM decidir: \_\_\_\_\_\_ Recurso: \_\_\_\_\_\_ Pagar multa: \_\_\_\_\_\_
15 dias úteis
30 dias
5 dias úteis
15 dias
Lei 9537
Certificado pode ser suspenso por até ________.
12 meses
Lei 9537 - LESTA
Se certificado cancelado, pode pedir reabilitação após _____ anos.
2 anos
Lei 9537 - LESTA Agravantes: 1- 2- 3- 4-
1- reincidência
2- uso da embarcação para ato ilícito
3- embriagado / uso de drogas
4- grave ameaça a integridade física de pessoas
Lei 9537
Acidentes e Fatos da Navegação são julgados pelo _________.
Tribunal Marítimo
Lei 9537
V ou F: Comandantes brasileiros podem ser habilitados para práticos em uma zona de praticagem
V
Lei 9537
É vedada a aplicação de sanções previstas na Lei antes da decisão final do TM, sempre que uma infração for constatada no curso de inquérito administrativo para apurar fato ou acidente da navegação, exceto na hipótese de _________.
Poluição das águas
