Lei 2180 - Tribunal Marítimo

Question 1

Lei 2180

O Tribunal Marítimo tem jurisdição _____, é auxiliar do Poder ________ e é vinculado ao Ministério da _______.

Answer 1

Nacional
Poder Judiciário
Ministério da Marinha

Question 2

Lei 2180
Composição do TM:_____ juízes sendo:
_____ Oficial General da Armada (ativa ou inativa) que é o ________ com mandato de ____ anos.
_____ Juízes Militares - Mar e Guerra ou Fragata (inativa) com mandato de ____ anos.
_____ Juízes Civis aprovados em concurso com mandato de _____.

Answer 2

7 juízes
1 / presidente / 2 anos
2 / 4 anos
4 / até limite de idade para serviço público

Question 3

Lei 2180
O Presidente + Juízes Militares são indicados pelo _______ e se forem da ativa, devem fazer declaração aprovando nomeação.

Answer 3

Ministro da Marinha

Question 4

Lei 2180
Eleição para Vice-Presidente do TM acontece a cada ______.
Suplentes dos juízes são indicados pelo Ministro da Marinha com mandato de _____. Os dos Juízes Militares devem ser da ______.

Answer 4

2 anos

3 anos / inativa

Question 5

Lei 2180
Acidentes da Navegação (11)
Fatos da Navegação (6)

Answer 5

1- Avaria
2- Naufrágio
3- Encalhe
4- Colisão 
5- Abalroamento 
6- Água Aberta 
7- Explosão
8- Incêndio 
9- Varação
10- Arribada 
11- Alijamento 

1- Embarcação mal equipada 
2- Alteração da rota 
3- Ma estivação da carga 
4- Recusa injustificada de socorro
5- Usar embarcação para ato ilícito 
6- Fatos que sejam risco (ex: clandestino a bordo)

Question 6

Lei 2180
V ou F
Presidente do TM só vota em caso de empate.

Answer 6

V

Question 7

Lei 2180
Secretaria é o órgão de execução do TM. O Diretor-Geral deve ser bacharel de \_\_\_\_\_ e terá a composição: 
1-
2-
3-
4-
5-

Answer 7

1- Divisão de Acidentes e Fatos da Nav
2- Divisão de Registro de Propriedade Marítima
3- Divisão de Jurisprudência e Documentação
4- Divisão Administrativa
5- Serviços Auxiliares

Question 8

Lei 2180
CP tem ___ dias para instaurar inquérito com depoimento dos envolvidos, cópia do diário de navegação e máquinas (24hrs antes), exame pericial, vistorias e manifesto da carga. Relatório deve ser entregue com o que foi apurado em ____ dias. Acusado tem ____ dias para defesa. Se pena de multa, tem ____ dias para pagar multa mas pode parcelar em até ___ ano se valor muito alto.

Answer 8

5 dias 
10 dias 
10 dias 
10 dias
1 ano

Question 9

Lei 2180
Penalidade de interdição para exercer função por no máximo ____ anos.
Suspensão por no máximo _____ meses.

Answer 9

5 anos.

12 meses

Question 10

Lei 2180
Causa cancelamento da matrícula do aquaviário se:
1- Causado com _____
2- ______ / _______
3- Embarcação brasileira em ______ no exterior
4- Se falta de assistência causou _____.

Answer 10

Dolo
Embriagado / Drogado
Contrabando
Morte