Decreto 4.136 - Poluição Por Oleo / Substancia Nociva

Question 1

Decreto 4136
Quem pode lavrar auto de infração ambiental ?
1-
2-
3-

Answer 1

1- Agentes da AM
2- Agentes dos Órgãos Ambientais Federais, Estaduais ou Municipais
3- Agentes da ANP

Question 2

Decreto 4136
Penalidades infração ambiental 
1-
2-
3-
4-
5-
6-
7-
8-

Answer 2

1- Advertência
2- Multa Simples
3- Multa Diária 
4- Apreensão do Navio
5- Destruir / Inutilizar produto 
6- Embargo da atividade 
7- Suspensão parcial ou total da atividade 
8- Restritiva de direitos (pode ficar até 3 anos sem contrato com Adm pública)

Question 3

Decreto 4136
Infração ambiental 
Multa simples é aplicada quando:
1-
2-

Pode ser revertida em serviços mas se cometer nova infração: multa anterior x____.

Answer 3

1- Recebeu advertência e não sanou no prazo
2- Se opôs a fiscalização

x2

Question 4

Decreto 4136

Reincidência: infração ambiental de mesma natureza em até _______.

Answer 4

36 meses

Question 5

Decreto 4136

Infração ambiental - Se pena de multa e reincidir na mesma infração: multa x____.

Answer 5

x3