Lei 9432 - Ordenação Do Transporte Aquaviário

Question 1

Lei 9432
Quais embarcações tem direito de arvorar bandeira brasileira ?
1-
2-

Answer 1

1- Embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima (Tribunal Marítimo) de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira.
2- Embarcação sob contrato de afretamento a casco nu com suspensão provisória da bandeira por empresa brasileira de navegação.

Question 2

Lei 9432
Obrigatório na tripulação ser brasileiro:
1-
2-
3-

Answer 2

1- Comandante
2- Chefe de Máquinas
3- 2/3 da tripulação

Question 3

Lei 9432
Operações na navegação de longo curso e navegação interior de percurso internacional é aberta as empresas de navegação e embarcações de _________.

Operações de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e apoio marítimo/portuário só podem ser feitas por embarcações estrangeiras se __________. Porém, o governo pode fechar acordo não cumprindo isso desde que privilégio igual seja dado a bandeira brasileira nos outros estados.

Answer 3

Todos os países

Afretadas por empresas brasileiras

Question 4

Lei 9432
Afretamento de embarcação estrangeira por empresa brasileira por
1- ______ ou _______ para navegação interior, cabotagem, apoio marítimo ou portuário E
2- _______ para apoio portuário
DEPENDEM de autorização do órgão competente e só pode acontecer se:
1- indisponibilidade / inexistência de ________
2- interesse _________ justificado
3- substituir embarcação que está sendo construída no Brasil por no máximo _______.

Answer 4

1- Viagem ou Tempo
2- Casco Nu

1- Embarcação brasileira
2- Público
3- 36 meses

Question 5

Lei 9432

Financiamento para empresas brasileiras segue a taxa de juros oferecida para a de _______.

Answer 5

Exportação

Question 6

Lei 9432
V ou F:
Embarcação no REB não pode contratar seguro no mercado internacional.

Answer 6

Falso - pode desde que não tenha no Brasil preço compatível

Question 7

Lei 9432
V ou F:
Embarcação REB é isenta das taxas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Para compensar, o Executivo destinará 100% da arrecadação do Adicional de Frete Para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) recolhido de empresa brasileira operando embarcação estrangeira afretada a casco nu.

Answer 7

V

Question 8

Lei 9432

Cabe ao Poder _______ regulamentar o REB.

Answer 8

Executivo

Question 9

Lei 9432
V ou F:
O preço do combustível cobrado das embarcações de longo curso é extensivo as embarcações de cabotagem, apoio marítimo e portuário.

Answer 9

V

Question 10

Lei 9432

Se não cumprir a lei, a multa é de R$____ por Tonelagem de AB ou suspensão da autorização para operar por até _____.

Answer 10

10$ / 6 meses

Question 11

Lei 9432

Poder _________ define ordenação do transporte aquaviário em situação de tensão, emergência ou guerra.

Answer 11

Executivo