Lei 7203 - Assistência/Salvamento De Bem, Emb Ou Coisa Em Perigo

Question 1

Lei 7203
Responsável pela coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento: ________ (podendo delegar para órgãos públicos ou particulares por concessão)

Answer 1

Ministério da Marinha

Question 2

Lei 7203

Quem é responsável pelos riscos/danos representados pela embarcação, coisa ou bem a terceiros ou ao meio ambiente ?

Answer 2

Proprietário ou Armador

Question 3

Lei 7203
V ou F
Armador/ Proprietário não pode escolher salvador.

Answer 3

Falso - pode por lei porém a AM pode intervir para evitar danos a terceiros ou meio ambiente

Question 4

Lei 7203
Se for oferecida ajuda de segundo salvador, esta não pode ser rejeitada a menos que:
1-
2-

Answer 4

1- Recursos da embarcação não sejam adequados

2- 1º Salvador consiga completar as operações em tempo razoável

Question 5

Lei 7203

Se assistência/salvamento ocorrer em AJB e tiver embarcação brasileira envolvida, será julgado pelo ________.

Answer 5

Tribunal Brasileiro mesmo que tenha cláusula atribuindo a tribunal estrangeiro.

Question 6

Lei 7203
V ou F
Quem presta salvamento/assistência tem direito a remuneração.

Answer 6

V

Question 7

Lei 7203
A AM pode intervir em operação de assistência (dependendo / independente) de solicitação ou vontade da embarcação assistida.
Intervenção (não isenta / isenta) proprietário/armador da responsabilidade.

Answer 7

Independente / não isenta

Question 8

Lei 7203
Remuneração por assistência/salvamento através de acordo entre as partes. Se resultado útil: __________ mas não pode ultrapassar _________. Mesmo sem resultado útil, se evitou danos salvador sempre terá reembolso das ________.
Se não houver acordo, decisão cabe ao _______ que é decidido pelo Poder _________.

Answer 8

Remuneração equitativa mas não pode passar valor do bem.

Despesas

Tribunal / Poder Executivo

Question 9

Lei 7203
Se um navio rebocando outro, a rebocadora tem direito a ______ se rebocada precisar de assistência desde que _____ e _____

Answer 9

Remuneração cumulativa / rebocadora não tenha culpa e não tenha nada no contrato

Question 10

Lei 7203
Prescreve em ______ qualquer ação de remuneração pelo serviço de assistência contados a partir do dia que operações acabarem.

Answer 10

2 anos