Decreto 8.003 - Exploração Dos Portos E Instalações

Question 1

Decreto 8033
Apos edital de licitação para exploração de portos e instalações, os concorrentes têm prazo de ___ dias para apresentar propostas.
Se valor do contrato >___x o limite da lei 8666,ANTAQ tem que convocar audiência pública com min ___ dias úteis de antecedência e a data deve ser min ____ dias úteis depois da publicação do edital.
Para recorrer, licitantes devem fazer após sessão de julgamento dirigido a ANTAQ que terá ___ dias úteis para decidir.

Answer 1

100 dias
100x / 10 / 15
5

Question 2

Decreto 8033
Contratos para exploração da área do Porto tem validade de até ____ anos podendo prorrogar mas até o máximo de ____ anos.
Interessado em prorrogar deve apresentar vontade no min ____ meses antes do final do contrato.

Answer 2

35 anos / 70 anos

60 meses

Question 3

Decreto 8033

As instalações devem ter seu início de operação até ___ anos do início do contrato.

Answer 3

5 anos

Question 4

Decreto 8033
Conselho da Autoridade Portuária é um órgão consultivo da Adm do Porto e é composto por membros do:
1-
2-
3-
Com mandato de ___ anos, podendo recondução.
Perde o mandato se faltar ___ reuniões consecutivas ou ___ alternadas.

Answer 4

1- Poder Público
2- Classe Empresarial
3- Classe dos Trabalhadores Portuários

2 anos

3 / 6

Question 5

Decreto 8033
Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário: discutir questões de formação, qualificação e certificação.
Tem ___ representantes do poder público, ___ de entidades empresariais e ___ da classe trabalhadora com mandato de __ anos podendo recondução (menos representantes do poder público).

Answer 5

6 / 3 / 3

2 anos