GOVERNO ELETRÔNICO Flashcards
Qual é a definição de Governo eletrônico?
O governo eletrônico consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC).
Quais são os objetivos do Governo eletrônico?
-democratizar o acesso à informação (inclusão digital);
-modernizar a máquina pública / minimizar a burocracia pública;
-reduzir custos e melhorar a eficiência da administração pública no que se refere aos seus processos internos;
-aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos;
-permitir maior participação popular do cidadão na gestão pública;
-aumentar a transparência, o controle social e a accountability;
-criar mecanismos de gestão do conhecimento;
-aprimorar a governança.
Quais os benefícios de Transformar a relação do governo com a sociedade e promover interatividade com cidadãos?
Transformar a relação do governo com a sociedade e promover interatividade com cidadãos, empresas e órgãos governamentais melhora o processo de democratização do país, dinamiza os serviços públicos e proporciona uma administração pública mais eficiente, já que, agora, a sociedade possui instrumentos para se manifestar junto às ações governamentais.
A ONU buscou classificar os estágios em que os países se encontram em relação aos seus esforços de implementação do governo eletrônico. Nesse sentido, de acordo com a ONU, os estágios do governo eletrônico são os seguintes:
Estágio I - Emergente (Emerging): A presença on-line de um governo é composta principalmente por uma página da web e/ou um site oficial. As informações são estáticas e há pouca interação com os cidadãos.
Estágio II - Aprimorado (Enhanced): Os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança. Os governos criam links que permitem aos cidadãos obterem acesso a informações como: documentos, formulários, relatórios, leis, regulamentos e boletins.
Estágio III - Interativo (Interactive): os governos fornecem serviços on-line, tais como formulários para download para pagamento de impostos e pedidos de renovação de licença. Além disso, evidencia-se o início de um portal interativo ou site com serviços para melhorar a conveniência dos cidadãos.
Estágio IV - Transacional (Transactional): os governos começam a se transformar introduzindo interações bidirecionais entre “cidadão e governo”. Nesse sentido, inclui opções para pagamento de impostos, solicitação de carteiras de identidade, certidões de nascimento, passaportes e renovações de licenças, além de outras interações semelhantes. Além disso, todas as transações são realizadas online, e o cidadão pode acessar esses serviços on-line, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Estágio V - Conectado (Connected): os governos se transformam em uma entidade conectada que responde às necessidades de seus cidadãos, desenvolvendo uma infraestrutura integrada de suporte ao cidadão. Esse é o nível mais sofisticado de iniciativas de governo eletrônico on-line.
Como Reinhard e Dias classificaram os estágios do governo eletrônico no Brasil?
Pioneirismo (dos anos 1950 até meados dos anos 1960);
Centralização (de meados dos 1960 até o final dos 1970);
Terceirização (anos 1980) e;
Governo Eletrônico propriamente dito (a partir dos anos 1990).
Como Diniz classificou os estágios do governo eletrônico no Brasil?
Gestão interna (1970 a 1992): as TICs são utilizadas para aprimorar os processos internos de gestão pública. Buscava-se a melhoria da gestão interna e maior eficiência dos processos administrativos financeiros.
Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998): são implementados processos com o objetivo de apoiar a prestação de serviços ao cidadão (seja pessoalmente ou via telefone). A iniciativa mais relevante foi a criação dos primeiros Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs).
Entrega de serviços via internet (a partir de 1999): utilizar as tecnologias de internet para fornecer serviços ao cidadão. Através da internet, são disponibilizados ao cidadão, de forma integral, diversos serviços. Além disso, aumenta-se a transparência e a accountability.
Quando surgiu o Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro ?
O Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro surgiu no ano 2000, quando o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2000, instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação. Esse Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) concentrou esforços em três linhas: Universalização de serviços; Governo ao alcance de todos; e Infraestrutura avançada.
Quais eram os objetivos do Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE)?
O Decreto de 18 de Outubro de 2000, criou o Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE), com os objetivos de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, direcionando-o para a prestação de serviços e informações ao cidadão.
No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em 03 frentes fundamentais:
-Junto ao cidadão;
-Na melhoria da própria gestão interna do Estado e;
-Na integração com parceiros e fornecedores.
Liste as diretrizes do Governo eletrônico :
A que se refere o termo interoperabilidade?
A interoperabiliade se refere à capacidade de sistemas heterogêneos se comunicarem. Ou seja, trata-se da possibilidade de intercambiar informações e serviços, de forma coerente, entre sistemas diferentes. A interoperabilidade conduz à convergência de esforços e cria uma relação sinérgica entre as partes envolvidas.
O e-commerce (comércio eletrônico) cresce a cada dia mais. No comércio eletrônico privado, são encontrados, basicamente, três tipos de negócios eletrônicos (a depender dos atores envolvidos):
B2C (Business to Consumer): trata-se das transações efetuadas entre as empresas e os consumidores finais. Por exemplo: lojas virtuais como americanas.com, etc.
B2B (Business to Business): trata-se das transações efetuadas entre empresas.
C2C (Consumer to Consumer): trata-se das transações efetuadas entre consumidores finais.
Por exemplo: sites de leilões, classificados online, etc.
No que se refere ao setor público, as transações envolvendo o governo envolvem 03 atores principais: o governo, os cidadãos e as empresas. Nesse sentido, as relações entre esses 03 atores, por meio das TICs, podem se dar das seguintes maneiras:
-G2C (Government to Citizen/Consumer) – Governo para Cidadão/Consumidor: são transações que envolvem o governo e o cidadão. Através da utilização das TICs, o governo atende diretamente aos cidadãos, com o objetivo de prestar os serviços públicos com maior eficiência e aumentar a qualidade dos serviços públicos.
G2B (Government to Business) – Governo para Empresas/Negócios: trata-se das transações que envolvem o governo e as empresas. Através da utilização das TICs, o governo se relaciona com seus fornecedores de produtos e serviços, com o objetivo de reduzir os custos das aquisições, reduzir o “tempo” das aquisições, viabilizar negócios e promover o desenvolvimento de determinados segmentos.
G2G (Government to Government) – Governo para Governo: trata-se das transações que entre o próprio governo (intragoverno). Através da utilização das TICs, os Órgãos e Entidades da administração pública se relacionam entre si.
Obs: Além dessas formas de relacionamento, alguns autores ainda destacam mais uma:
-G2E (Government to Employee) – Governo para Servidor/Empregado: trata-se das transações que envolvem o governo e os seus servidores/empregados públicos. Através da utilização das TICs, o governo se relaciona com seus servidores/empregados, com o objetivo de fornecer informações e serviços. Por exemplo: intranet do Órgão.
De que maneira ocorre a aplicação do Governo Eletrônico no Relacionamento Existentes com as TICs?
Descreva os Projetos e Sistemas de Governo Eletrônico:
Elabore um quadro comparativo entre os principais Sistemas de Governo Eletrônico:
Defina Governança Eletrônica:
A governança eletrônica pode ser entendida como o desempenho da governança por meio eletrônico, a fim de facilitar um processo eficiente, rápido e transparente de disseminar informações ao público e a outras agências e para executar atividades de administração governamental.
Qual a principal diferença entre governança eletrônica e Governo eletrônico?
A governança eletrônica é considerada um conceito mais amplo que o governo eletrônico, pois pode provocar uma mudança na maneira como os cidadãos se relacionam com os governos e entre si. A governança eletrônica pode trazer novos conceitos de cidadania, tanto em termos de necessidades e responsabilidades dos cidadãos. Seu objetivo é envolver, capacitar e emponderar o cidadão
Quais são os campos de implementação da governança eletrônica?
Administração eletrônica (e-administration): refere-se à melhoria dos processos governamentais e do funcionamento interno do setor público;
Serviços eletrônicos (e-services): refere-se à melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.
Democracia eletrônica (e-democracy): refere-se a maior e mais ativa participação e envolvimento do cidadão no processo de tomada de decisões governamentais
O que foi o Decreto 10.332 de 28 de abril de 2020?
Inicialmente, o Decreto 10.332 de 28 de abril de 202038, instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Em 22/11/2022, entretanto, foi publicado o Decreto 11.260/2022, que dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorrogou o período de vigência da Estratégia de Governo Digital (instituída pelo Decreto no 10.332, de 28 de abril de 2020) para o período de 2020 a 2023.
O que O art. 7 do decreto instituiu?
O art. 7 do decreto destaca que fica instituída a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br, de natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.
O decreto 10.332 de 28 de abril de 2020 definiu que os órgãos e as entidades elaborarão os seguintes instrumentos de planejamento;
1-Plano de Transformação Digital, que conterá, no mínimo, as ações de:
a) transformação digital de serviços;
b) unificação de canais digitais; e
c) interoperabilidade de sistemas.
2-Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
3-Comunicação Plano de Dados Abertos.
Os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem:
-oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;
-conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais;
-promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;
-promover políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços
preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes;
- implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo federal, e
garantir a segurança das plataformas de governo digital; - disponibilizar a identificação digital ao cidadão;
-adotar tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal;
-otimizar as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação;
-formar equipes de governo com competências digitais.
Princípios norteadores da Estratégia de Governo Digital 2024-2027:
1-Governo Eficiente e Sustentável
2-Governo Inteligente e Inovador
3- Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo
4- Governo Confiável e Seguro
5-Governo Integrado e Colaborativo
6-Governo Transparente, Aberto e Participativo.
