Direitos políticos Flashcards
O Brasil é reconhecido pela democracia direta.
Errado
DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA
i) DEMOCRACIA DIRETA, em que o povo exerce por si o poder, sem intermediários, sem representantes;
ii) DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, na qual o povo, soberano, elege representantes, outorgando-lhes poderes, para que, em nome deles e para o povo, governem o país
iii) DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU PARTICIPATIVA (BRA), um “sistema híbrido”, uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta
A CRFB apresenta uma única manifestação de sufrágio capacitário no caso dos analfabetos.
Errado
Vedado sufrágio capacitário.
A CF88 prevê que analfabetos são inelegíveis. Isso não é sufrágio capacitário. Eles não podem ser votados, mas podem votar (voto e alistamento facultativo).
O sufrágio universal é cláusula pétrea.
Certo
Voto direto, secreto, universal e periódico.
Voto obrigatório que não é.
Analfabetos são inalistáveis.
Errado
Voto facultativo
São inelegíveis.
Diferencie alistabilidade e elegibilidade.
Alistabilidade
Capacidade eleitoral ativa (de votar)
Pressuposto para o voto
Elegibilidade
Capacidade eleitoral passiva (ser votado/candidato)
As condições de elegibilidade são exigidas no momento do registro da candidatura, salvo idade mínima, que é no dia da posse.
Certo
Se for 18 anos, exigida até o dia do registro.
Qual a idade mínima para cada cargo?
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
A inelegibilidade relativa para a terceira reeleição fundamenta-se no princípio reepublicano, que impede a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder.
Certo
A inelegibilidade relativa para a terceira reeleição impede a terceira eleição de prefeito não apenas no mesmo Município, mas em relação a qualquer outro Município da federação.
Certo
Entendimento contrário tornaria possível a figura do denominado “prefeito itinerante” ou do “prefeito profissional”, o que é incompatível com esse princípio, que também traduz um postulado de temporariedade/alternância do exercício do poder [cerne de uma República]. O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município fica inelegível para o cargo da mesma natureza [pode para outros cargos] em qualquer outro município da federação
As hipóteses de inexigibilidade da CRFB são taxativas, não se admitindo novas condições por lei infraconstitucional, pois implica em restrição a direito fundamental.
Errado
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
É permitida, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos, nas hipótesesprevistas na CRFB.
Errado
VEDADA a cassação (retirada arbitrária dos direitos políticos – não existe no Brasil) CESPE 2018
A anualidade eleitoral aplica-se somente às leis eleitorais, mas não às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que tem aplicabiliidade imediata.
Errado
STF: decisões do TSE, por terem caráter normativo, também devem observar o princípio da anterioridade eleitoral.
Pelo princípio da anualidade eleitoral, a lei eleitoral só entra em vigor após 1 (um) ano da sua publicação.
Errado
Entra em vigor na data da publicação, mas tem eficácia diferida, só se aplicando às eleições que ocorram após 1 (um) ano da sua publicação.
As coligações são permitidas desde que respeitada a regra da verticalização.
Errado
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
É constitucional proibir que emissoras de rádios e TVs difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.
Errado
Inconstitucional
