Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado Defesa e Sítio

Question 1

Compete ao PR decretar estado de defesa e estado de sítio é o PR e ao CN decretar o estado de calamidade pública.

Answer 1

Art. 84, IX e X
Art. 84, XXVIII

Question 2

A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção de medidas de
restrição ao direito de sigilo de comunicação telefônica.

Answer 2

C

Question 3

Compete ao PR decretar o estado de defesa, mas não havendo posterior autorização do CN por maioria absoluta, cessará imediatamente a medida.

Answer 3

C
Submetido ao CN em 24
CN decidirá em 10 dias

Question 4

O Congresso Nacional continuará funcionando enquanto vigorar o estado de defesa e o estado de sítio.

Answer 4

C
E, em regra, as imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

Question 5

Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Answer 5

C

Question 6

Na vigência do estado de defesa é possível a prisão por crime contra o Estado determinada pelo executor da medida.

Answer 6

C
Com comunicação imediata ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policia

Question 7

Enquanto o estado de defesa poderá ser decretado para caso de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidades de grandes proporções na natureza, o estado de sítio ocorrerá em situação de comoção grave de repercussão nacional ou declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Answer 7

C
Estado de sítio - e nos casos ineficácia do estado de defesa

Question 8

No caso de declaração de estado de sítio em razão de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a situação excepcional.

Answer 8

C

Question 9

Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia do estado de defesa, poderá ocorrer intervenção nas empresas de serviços públicos.

Answer 9

C

Question 10

O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Answer 10

E

O Congresso Nacional será ouvido (por maioria absoluta) APÓS a decretação do Estado de Defesa, não antes.

Question 11

O Senado Federal pode suspender o estado de defesa e o estado de sítio.

Answer 11

E
O CN!!