Crimes contra a família Flashcards
É crime de bigamia contrair alguém, sendo casado, novo casamento
Certo, art. 235
LEMBRANDO QUE aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos (§1)
VEJA QUE se não conhecer, a conduta será atípica
TAMBÉM É BOM LEMBRAR QUE anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime (§2)
CUIDADO!!! separação judicial não impede esse crime
MAIS UM CUIDADO: o que vale é o trânsito em julgado
No crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento
Certo, art. 236, p.u
LEMBRANDO QUE esse é o único crime de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido
Cespe: Constitui causa extintiva da punibilidade a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
É crime de conhecimento prévio de impedimento contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta
Certo, art. 237
É crime de parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil
Certo, art. 242
LEMBRANDO QUE se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza a pena é de detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena (p.u)
É crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea entregar filho menor de 18 (dezoito) anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo
Certo, art. 245
É crime de subtração de incapazes subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial
Certo, art. 249
LEMBRANDO QUE no caso de restituição do menor ou do interdito, se este não sofreu maus-tratos ou privações, o juiz pode deixar de aplicar pena (§2)
É crime de registro de nascimento inexistente promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
Certo, art. 241
É crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar
Certo, art. 246
Também é (art. 247):
- Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância freqüente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida
É crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo
Certo, art. 244
LEMBRANDO QUE nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada (p.u)
O crime de bigamia pressupõe existência válida de um primeiro casamento, devidamente legitimado pela lei civil, não se considerando, para a caracterização desse crime, a união estável
Certo (Cespe)
VEJA QUE apesar do STF ter equiparado união estável a casamento, é vedado analogia para prejudicar o réu
