COMPETÊNCIA II Flashcards
INJURIA
INJÚRIA POR MEIO DE PUBLICAÇÃOPÚBLICANA INTERNET–> Competente o juízo do LOCALDE ONDE PARTIRAMas mensagens injuriosas. (RHC 77.692/BA, 5ª Turma do STJ, j. 10/10/2017).
• INJÚRIA POR MEIO DE MENSAGEM ENVIADA EM CHATPRIVADONA INTERNET- Competente o juízo do LOCAL ONDE A VÍTIMATOMOU CONHECIMENTOdas mensagens injuriosas. STJ. 3ª Seção. CC 184.269-PB, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 09/02/2022 (Info 724).
Obs:Competência da Justiça Federal:A competência somente seria da Justiça Federal se ocrime tivesseofendido bens, serviços ou interesses da Uniãoouesteja previsto em tratado ou convenção internacional em que o Brasil se comprometeu a combater, como por exemplo, mensagens que veiculassem pornografia infantil, racismo, xenofobia, dentre outros, conforme preceitua o art. 109, incisos IV e V, da Constituição Federal
Concurso entre Jurisdições.
A questão trata de concurso entre jurisdições.
Quando cair esse tipo de questão, faça duas perguntas:
• a) Onde aconteceu o crime mais grave?
Se ambos os crimes forem de igual gravidade, passe a próxima pergunta.
• b) Se as penas forem iguais, onde ocorreu o maior número de infrações?
No caso da questão, o foro competente é a vara criminal de Cabo de Santo agostinho, visto que o roubo tem pena maior que a do furto, sendo, portanto, mais grave.CPP, art. Art. 78.
Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
Il-no concurso de jurisdições da mesma categoria:
a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
b) prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade;
ESTELIONATO COM CHEQUES
cheque FALSO = obtenção da vantagem ilicita
cheque FRAUDADO = local da agencia bancaria da vítima
cheque SEM FUNDOS ou com PGTO FRUSTRADO = domicilio da vítima
estelionato mediante deposito ou transferencia de valores = domicilio da vítima
policial militar que promover ou facilitar a fuga de preso
policial militar que promover ou facilitar a fuga de preso
O preso estava onde?
1- Recolhido em quartel da corporação ou outro local sujeito à administração militar = competência Justiça Militar
(PM de folga ou em serviço)
2- Recolhido em estabelecimento penal comum
PM de folga = Justiça Estadual Comum
PM em atividade ou em razão dessas = Justiça Militar
BIZU
Conexão = 2+2 (duas ou mais infrações cometidas por 2 ou mais pessoas)
Continência = 2+1 (duas ou mais pessoas acusadas da mesma infração)
CERTO
ANÁLISE DE QUESTÕES
a) ERRADO: Art. 83.Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
b) CERTO: Art. 70.A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. § 1Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
c) ERRADO: Art. 70, § 4º Nos crimes previstos no(Código Penal), quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
d) ERRADO: Art. 76.A competência será determinada pela conexão: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
e) ERRADO: Art. 80.Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
