CDC Flashcards
ANÁLISE DE QUESTÕES
A) CORRETA. O comerciante comete crime tipificado no art. 64 por deixar de comunicar à autoridade e aos consumidores sobre a nocividade do produto, sendo passível de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado:
Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.
B) INCORRETA. A omissão é punível independentemente do conhecimento prévio, pois o comerciante tem o dever de assegurar que os produtos colocados no mercado não representem riscos à saúde.
C) INCORRETA. A omissão do comerciante nesse contexto não é considerada crime culposo, pois a falta de comunicação se refere a um crime doloso, conforme o caput do art. 64.
D) INCORRETA. O art. 76, inciso II, prevê a possibilidade de agravamento das penas se a omissão do comerciante ocasionar dano a um consumidor, caracterizando uma agravante.
