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PROCESSO PENAL PRÓPRIO

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By: Francisca Santos
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INQUÉRITO POLICIAL
Fishing expedition ou pescaria pr...,
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Caracteristicas dos inquerito pol...
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MARIA DA PENHA
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INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
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ABUSO DE AUTPRIDADE
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TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Segundo luis greco as acoes neutr...
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AÇÃO PENAL
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COMPETÊNCIA
A jurisprudencia do stj tem enten...,
Art 70 4 do cpp nos crimes previs...,
A realizacao de saques indevidos ...
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MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
Medidas assecuratorias
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PRISÃO PREVENTIVA
A jurisprudencia do stj e no sent...
1  cards
NULIDADES
Nulidades,
Art 10 nao constitui violacao de ...
2  cards
PROVAS
Provas
1  cards
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Homicidio culposo,
5 na hipotese de homicidio culpos...,
Art 302 praticar homicidio culpos...
3  cards
COMPETÊNCIA II
Injuria,
Concurso entre jurisdicoes,
Estelionato com cheques
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JECRIM
Art 61 consideram se infracoes pe...,
Jurisprudencia,
Jurisprudencia
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CRIME DE RESPONSABILIDADE
Do processo e do julgamento dos c...
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DESAFORAMENTO
Desaforamento,
Reaforamento,
Sera admitido o desaforamento qua...
3  cards

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