CBS Flashcards
Quem fará a gestão do cashback da CBS?
A receita federal
Qual o prazo para utilização do cashback pelo usuário final?
O prazo definido pela receita federal, não podendo ser superior à 24 meses
A CBS substituirá quais contribuições?
PIS/PASEP e COFINS
(ou seja, será uma contribuição destinada à seguridade social)
É possível o ressarcimento de saldo de IBS/CBS se houver saldo, em prazos definidos pela lei para que o contribuinte entre com o pedido
Mas o que ocorre com os prazos se iniciarem procedimento de fiscalização do pedido de ressarcimento?
Os prazos são SUSPENSOS
(E os créditos são ressarcidos em até 15 dias da conclusão da fiscalização)
Alterações na legislação que impliquem redução ou elevação na arrecadação só produzirão efeitos depois de quê?
Depois do ajuste das alíquotas de referência pelo senado
Incide CBS no fornecimento de combustível para abastecimento de aeronaves em tráfego internacional e com destino ao exterior?
Não, se for feito exclusivamente em zona primária alfandegado ou área de porto organizado alfandegário = considera-se EXPORTAÇÃO
Como funcionará importação e aquisição de máquina por empresa autorizada a operar em zona de processamento de exportação?
Suspensão de IBS/CBS e conversão em alíquota zero após 2 anos
Quais as características da alíquota da CBS aplicada a combustíveis e lubrificantes (monofásica)?
- Alíquota ESPECÍFICA (por unidade de produto)
- Diferenciada por produto
- Sujeito passivo que comprar combustível terá direito a crédito DESDE QUE NÃO SEJA PARA COMERCIALIZAR
