4. Impostos Da União Flashcards
Qual a base de cálculo da tarifa ad valorem do II pelo CTN?
É o PRECO NORMAL
Quais os três critérios constitucionais do IR?
- Generalidade
- Universalidade
- Progressividade
Há direito a crédito de IPI relativo à entrada de insumos isentos/alíquota zero/não tributáveis?
Não.
Há crédito de IPI quando os insumos forem tributados mas o produto final for isento/alíquota zero?
Sim, desde 1999 com a nova lei do IR.
Aquisição de bens integrantes do ativo permanente de empresa contribuinte de IPI gera direito a crédito de IPI?
Não.
Incide IPI sobre importação de carro feita por pessoa física para uso próprio?
Sim, pelo princípio da isonomia, já que o fabricante paga IPI
O IPI terá seu impacto reduzido sobre a aquisição de bens de capital (máquinas). Isso tem eficácia negativa imediata? É autoaplicável?
Tem eficácia negativa imediata (lei não pode falar o contrário)
Mas não é autoaplicável, precisa de lei (ordinária) dispondo sobre o tema
A base de cálculo do IPI de mercadoria importada é o preço normal?
Não só isso
É o preço normal + II + taxas + encargos cambiais
Ocorrem quais fatos geradores de IPI na revenda de mercadoria importada?
Dois
Um no desembaraço aduaneiro
Outro na saída do estabelecimento importador.
Qual o fato gerador do IPI na importação?
É o desembaraço aduaneiro (e não a importação em si)
Na falta do valor da operação, a base de cálculo do IPI será o preço do produto ou do similar no mercado varejista da praça do destinatário do produto?
Não.
Será o preço do mercado ATACADISTA e do REMETENTE do produto.
Incide IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial em que momento?
Qual a alíquota?
Na operação de origem (na primeira aquisição ou no desembaraço aduaneiro)
Alíquota é de no mínimo 1%
Incide IOF na transmissão do ouro, se ele é ativo financeiro ou instrumento cambial?
Não, pois só incide o IOF na operação de origem do ouro
Qual a fatia da União sobre o IOF?
0%
Pois 70% fica para o município de origem
E 30% para o estado/DF/território
O que incide e o que não incide em bem salvado/resgatado de sinistro?
Incide IOF
não incide ICMS
Incide IOF sobre contratos de mútuo?
Sim
Como se efetiva o fato gerador de IOF em operações de crédito? Qual a base de cálculo?
Efetivação pela entrega TOTAL ou PARCIAL ou colocação do $ em disponibilidade.
Base de cálculo = $ + juros
Como se dá a efetivação do fato gerador de IOF em operações de seguro? Qual a base de cálculo?
Efetivação pela:
- emissão de apólice
Ou
- recebimento do prêmio
Base de cálculo = o prêmio.
O ágio (quando há) entra na base de cálculo do IOF em operações relativas a títulos e valores mobiliários?
Sim, na emissão.
Cabe ITR em imóvel urbano?
Sim, desde que haja exploração agrícola/vegetal/pecuária/agroindustrial
Posseiro é contribuinte de ITR?
Sim.
Pode-se cobrar ITR para quem tem o nome passado na escritura de fazenda improdutiva que foi invadida pelo MTST?
Não, pois houve perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade
O IS incidirá na exportação de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente?
Não.
Mas na importação sim.
Incidirá IS sobre produto extraído mas que será exportado?
Sim.
Não incidirá na exportação, mas incidirá na extração, com alíquota máxima de 1% do valor de mercado
Quais são as três imunidades previstas para o IS?
- Exportações
- energia elétrica/ ltelecomunicaçoes
- Bens/serviços com alíquotas de IBS/CBS reduzidas em razão de regimes diferenciados de tributação.
O IS pode ter base de cálculo e fato gerador de outros tributos, por ter sido um imposto “novo”?
Sim.
Ele é um imposto “novo” mas não é residual, pois veio previsto em emenda constitucional, não em lei infraconstitucional.
O IS integrará sua base de cálculo? E a de outros tributos?
O IS será “por fora”, então não integrará sua base de cálculo
Mas integrará as bases de cálculo de outros tributos.
O IS terá suas alíquotas fixadas em que tipo de lei?
Lei ORDINÁRIA.
O IS respeitará a anterioridade e a noventena?
Sim.
Incidirá IS sobre produtos de educação/saúde/para PCD/medicamentos/serviço de transporte público/produções artísticas? Por quê?
Não incidirá.
Pois elas terão redução de 60% do IBS/CBS.
