4. Impostos Da União

Question 1

Qual a base de cálculo da tarifa ad valorem do II pelo CTN?

Answer 1

É o PRECO NORMAL

Question 2

Quais os três critérios constitucionais do IR?

Answer 2

1. Generalidade
2. Universalidade
3. Progressividade

Question 3

Há direito a crédito de IPI relativo à entrada de insumos isentos/alíquota zero/não tributáveis?

Answer 3

Não.

Question 4

Há crédito de IPI quando os insumos forem tributados mas o produto final for isento/alíquota zero?

Answer 4

Sim, desde 1999 com a nova lei do IR.

Question 5

Aquisição de bens integrantes do ativo permanente de empresa contribuinte de IPI gera direito a crédito de IPI?

Answer 5

Não.

Question 6

Incide IPI sobre importação de carro feita por pessoa física para uso próprio?

Answer 6

Sim, pelo princípio da isonomia, já que o fabricante paga IPI

Question 7

O IPI terá seu impacto reduzido sobre a aquisição de bens de capital (máquinas). Isso tem eficácia negativa imediata? É autoaplicável?

Answer 7

Tem eficácia negativa imediata (lei não pode falar o contrário)

Mas não é autoaplicável, precisa de lei (ordinária) dispondo sobre o tema

Question 8

A base de cálculo do IPI de mercadoria importada é o preço normal?

Answer 8

Não só isso
É o preço normal + II + taxas + encargos cambiais

Question 9

Ocorrem quais fatos geradores de IPI na revenda de mercadoria importada?

Answer 9

Dois
Um no desembaraço aduaneiro
Outro na saída do estabelecimento importador.

Question 10

Qual o fato gerador do IPI na importação?

Answer 10

É o desembaraço aduaneiro (e não a importação em si)

Question 11

Na falta do valor da operação, a base de cálculo do IPI será o preço do produto ou do similar no mercado varejista da praça do destinatário do produto?

Answer 11

Não.
Será o preço do mercado ATACADISTA e do REMETENTE do produto.

Question 12

Incide IOF sobre o ouro ativo financeiro ou instrumento cambial em que momento?

Qual a alíquota?

Answer 12

Na operação de origem (na primeira aquisição ou no desembaraço aduaneiro)

Alíquota é de no mínimo 1%

Question 13

Incide IOF na transmissão do ouro, se ele é ativo financeiro ou instrumento cambial?

Answer 13

Não, pois só incide o IOF na operação de origem do ouro

Question 14

Qual a fatia da União sobre o IOF?

Answer 14

0%
Pois 70% fica para o município de origem
E 30% para o estado/DF/território

Question 15

O que incide e o que não incide em bem salvado/resgatado de sinistro?

Answer 15

Incide IOF
não incide ICMS

Question 16

Incide IOF sobre contratos de mútuo?

Answer 16

Sim

Question 17

Como se efetiva o fato gerador de IOF em operações de crédito? Qual a base de cálculo?

Answer 17

Efetivação pela entrega TOTAL ou PARCIAL ou colocação do $ em disponibilidade.

Base de cálculo = $ + juros

Question 18

Como se dá a efetivação do fato gerador de IOF em operações de seguro? Qual a base de cálculo?

Answer 18

Efetivação pela:
- emissão de apólice
Ou
- recebimento do prêmio

Base de cálculo = o prêmio.

Question 19

O ágio (quando há) entra na base de cálculo do IOF em operações relativas a títulos e valores mobiliários?

Answer 19

Sim, na emissão.

Question 20

Cabe ITR em imóvel urbano?

Answer 20

Sim, desde que haja exploração agrícola/vegetal/pecuária/agroindustrial

Question 21

Posseiro é contribuinte de ITR?

Answer 21

Sim.

Question 22

Pode-se cobrar ITR para quem tem o nome passado na escritura de fazenda improdutiva que foi invadida pelo MTST?

Answer 22

Não, pois houve perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade

Question 23

O IS incidirá na exportação de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente?

Answer 23

Não.
Mas na importação sim.

Question 24

Incidirá IS sobre produto extraído mas que será exportado?

Answer 24

Sim.
Não incidirá na exportação, mas incidirá na extração, com alíquota máxima de 1% do valor de mercado

Question 25

Quais são as três imunidades previstas para o IS?

Answer 25

1. Exportações
2. energia elétrica/ ltelecomunicaçoes
3. Bens/serviços com alíquotas de IBS/CBS reduzidas em razão de regimes diferenciados de tributação.

Question 26

O IS pode ter base de cálculo e fato gerador de outros tributos, por ter sido um imposto “novo”?

Answer 26

Sim.
Ele é um imposto “novo” mas não é residual, pois veio previsto em emenda constitucional, não em lei infraconstitucional.

Question 27

O IS integrará sua base de cálculo? E a de outros tributos?

Answer 27

O IS será “por fora”, então não integrará sua base de cálculo

Mas integrará as bases de cálculo de outros tributos.

Question 28

O IS terá suas alíquotas fixadas em que tipo de lei?

Answer 28

Lei ORDINÁRIA.

Question 29

O IS respeitará a anterioridade e a noventena?

Answer 29

Sim.

Question 30

Incidirá IS sobre produtos de educação/saúde/para PCD/medicamentos/serviço de transporte público/produções artísticas? Por quê?

Answer 30

Não incidirá.
Pois elas terão redução de 60% do IBS/CBS.