Aspecto legal Flashcards
1
Q
Laqueadura
* Condições para realizar
* Até quando fazer?
A
- Mulher deve assinar termo 60 dias antes do parto
- Pode ser realizada até 48 hrs após o parto
2
Q
Licença a maternidade
Quando é liberada?
A
- Pode ser liberada a partir de 36 semanas ou após o parto
- Após liberada, a mulher ganha 120 dias livres
3
Q
Gestação na prisão
Como proceder?
A
- Pré-natal: na cadeia
- Parto: no hospital
- Amamentação: junto do bebê por 6 meses no berçario da cadeia
