19 - Pessoa V - Crimes Contra Liberdade Individual (150 a 154-B na Lei)

Question 1

Para configurar o crime de Constrangimento Ilegal, basta a vítima fazer ou deixar de fazer qualquercoisa(146)?

Answer 1

Não! Comportamento certo e ilegítimo: não fazer o que lei permite OU fazer o que lei proíbe.

Question 2

Sobre Constrangimento Ilegal (146):
a) O crime é material ou formal?
b) Cabetentativa?

Answer 2

a) Material - vítima precisa não fazer ou fazer ação ilegítima.
b) Sim.

Question 3

Quais as causas de exclusão do crime de Constrangimento Ilegal doCP,146,§3?

Answer 3

Médico realiza operação s/ autorização por perigo de morte
+
Coação p/ impedir suicídio

Question 4

Sobre o crime de Intimação Sistemática/Bullying (CP, 146-A), responda:
a) Qual a pena do crime de Bullying?
b) O ciberbullying é causa de aumento de pena ou Qualificadora do tipo?

Answer 4

a) Multa
b) Qualificadora

Question 5

Conceitue os elementos da intimação sistemática do crime de Intimação Sistemática/bulliyng/Ciberbullying (CP, 146) de acordo com o seguinte:
a) Dolo
b) Conduta
c) É crime instantâneoouhabitual?

Answer 5

a) Intimidar sistematicamente alguém sem razão aparente
b) Violência física ou psicológica + atos intimidação
c) Habitual

Question 6

Sobre Ameaça (CP, 147), responda:
a) O crime tem qualificadora ou causa de aumento de pena?
b) Qual a pena ou quantum de aumento:

Answer 6

a) Aumento: Contra Mulher por condição feminina
b) DOBRO.

Question 7

Sobre Ameaça (CP, 147), responda:
a) Qual a ação penal do crime?
b) Ameaça indireta, implícita ou condicional configuraocrime?

Answer 7

a) Regra: Púb. Condicionada rep.
Contra mulher: Púb. Incondicionada
b) Sim.

Question 8

Sobre o crime de Perseguição Contra Mulher (147-A, § 1º, II):
a) Qual outro nome desse crime?
b) É crime instantâneoouhabitual?

Answer 8

a) Stalking
b) Habitual

Question 9

Sobre o crime de Perseguição e Perseguição Contra Mulher (147-A, § 1º, II):
a) Qual a ação penal?
b) É crime formaloumaterial?

Answer 9

a) Perseguição - Pub. Cond. Repres.
Stalking Mulher - Púb. Incondicionada
b) Material

Question 10

Sobre o crime de Violência Psicológica (147-B):
a) É necessário que agressor tenha relação doméstica com a vítima?
b) É crime habitual ou instantâneo?
c) Qualaaçãopenal?

Answer 10

a) Não!
b) instantâneo
c) Púb. Incondic.

Question 11

Sobre os seguintes Crimes Contra a Liberdade Pessoal, responda quais são hediondos:
a) Sequestro e Cárcere Privado (148);
b) Redução à Condição AnálogaÀ Escravo (149);
c) Tráfico de Pessoas (149-A).

Answer 11

Hediondo: Sequestro e Cárcere contra MENOR + Tráfico de Pessoas contra Menor (criana ou adolescente)
Não hediondo: Redução Condição Escravo

Question 12

Sobre Sequestro e Cárcere Privado (148):
a) Qual a diferença entre sequestro e cárcere privado?
b) Caso o autor se utilize de restrição da liberdade contra a vítima para que ela faça algo que a lei não permite, o que diferencia a conduta entre a tipificação como sequestro/cárcere privado (148) ou ConstrangimentoIlegal(146)?

Answer 12

a) Sequestro: restrição de liberdade + com algum espaço (gênero)
Cárcere: confinado a um cômodo (espécie)
b) Tempo de restrição: momentânea - Constrangimento Ilegal
Prolongada - Sequestro/Cárcere

Question 13

Sobre Sequestro e Cárcere Privado (148):
a) O crime exige dolo especial?
b) É crime formaloumaterial?

Answer 13

a) Não exige
b) Material

Question 14

Segundo STF, a retenção do condutor do veículo roubado, com deslocamento a lugar ermo e posterior liberação para fugir da ação policial configura o crime de sequestro e cárcere privado?

Answer 14

Não, pois intenção era evitar vítima comunicar policiais e não restrição de liberdade da vítima.

Question 15

Sobre as qualificadoras do crime de Sequestro e cárcere privado (148):
a) Quais qualificadoras dizem respeito à vítima?
b) Qual qualificadora diz respeito aolocaldocrime?

Answer 15

a) Ascendente/Descendente/Cônjuge + maior 60 anos + menor 18 anos
b)Internação em casa de saúde ou hospital

Question 16

Sobre as qualificadoras do crime de Sequestro e cárcere privado (148):
a) Qual diz respeito ao tempo da restrição de liberdade?
b) Extorsão C/ Restrição de Liberdade ou Extorsão Mediante Sequestro (CP, 158 e 159 - Patrimônio) têm alguma causa de aumento ou qualificadoras em relação ao tempo de duração da restriçãodeliberdade?

Answer 16

a) + 15 dias
b) Extorsão Mediante Sequestro + 24 horas (qualificadora)

Question 17

Se o agente sequestrar a vítima com o intuito de praticar fins libidinosos e envolver-se
sexualmente com a ela, mas não consegue sequestrar a vítima, responde por Sequestro/Cárcere qualificado consumadooutentado?

Answer 17

Consumado, pois única situação FORMAL.

Question 18

A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do
crime de redução a condição análoga à de escravo (149)? (STJ Info787de2023)

Answer 18

Não! Pode ser através d eoutros meios degradantes

Question 19

Se o próprio trabalhador quem busca a jornada exaustiva, seja para aumentar sua renda, seja para alcançar qualquer outro tipo de
vantagem, o empregador pratica crime de Redução À Condição Análoga àEscravo(149)?

Answer 19

Não. O trabalhador não pode estar mediante própria vontade

Question 20

A competência material para julgamento do crime de Redução À Condição Análoga à Escravo (149)édaJEouJF?

Answer 20

JF

Question 21

Sobre CPP, 13-A que autorizam delpol ou membro MP a requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos, responda:
a) Quais crimes contra a pessoa autorizam?
b) Quais crimes contra o patrimônio autorizam?
c) Qual crime doECAautoriza?

Answer 21

a) Sequestro e Cárcere Privado + Redução à Condição Análoga a Escravo +Tráfico de Pessoas
b) Exstorsão c/ restrição de liberdade + extorsão mediante sequestro
c) Auxiliar menor a deixar país sem autorização

Question 22

Sobre CPP, 13-B, qual crime contra a pessoa autoriza delpol ou membro MP requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima oudossuspeitos?

Answer 22

Tráfico de Pessoas

Question 23

Dezenas de manifestantes foram até a Delegacia de Polícia Federal cobrar agilidade na conclusão de um inquérito policial. Como não foram recebidos, decidiram invadir o gabinete do Delegado. A invasão configura crime? (STJ, Info 549 de 2014)

Answer 23

Sim, invasão de Domicílio (150), apesar de gabinete ser em local público.