10 - Concurso de Pessoas

Question 1

Em relação ao concurso de pessoas, responda:
i) Cada um é unissubjetivo ou plurissubjetivo?
ii) Conceitue.
iii) É necessário que a pluralidade seja culpável para que pluralidade responda?

a) Crimes de Concurso Eventual
b) Concurso necessário
c) Delito eventualmente plurissubjetivo (ou coletivo)

Answer 1

BIZU: se tipo prevê concurso, só 01 precisa ser culpável

a) Unissubjetivo - não precisa, mas pode concurso.
Todos culpáveis p/ concurso. (Aplica CP, 29)

b) Plurissubjetivo - tipo prevê + de 01 pessoa p/ consumar.
Só 01 precisa ser culpável (aplica o tipo e não CP, 29)

c) Eventualmente Plurissubjetivo - Elementar unissubjetivo + concurso como qualificadora ou aumento de pena (tipo derivado)
Só 01 precisa ser culpável (aplica o tipo e não CP, 29)

Question 2

Em relação ao concurso de pessoas, conceitue Concurso Próprio relacionando com a previsão do tipo penal sobre possibilidade de concurso de agentes.

Answer 2

Concurso Próprio = unissubjetivo (tipo sem concurso) + aplica CP,29

Question 3

Em relação à concurso de pessoas, conceitue:
a) Participação Necessária Própria
b) Participação Necessária Imprópria

Answer 3

Partic.Necess. (tipo prevê concurso) = PRÓPRIA (fora da elementar: eventualmente subjetivo) ou IMPRÓPRIA (elementar prevê)

a) P.N. Própria: crime eventualmente plurissubjetivo (ex: furto)
b) P.N. Imprópria: plurissubjetivo (associação criminosa; bigamia; rixa)

Question 4

Segundo CP, 29, qual é a relevância causal da conduta para que haja concurso de agentes e em que momento deve se dar a conduta (antes ou depois da consumação)?

Answer 4

Conduta relevante: que de qualquer forma contribui p/ crime.
Conduta antes ou depois (ajustada anteriormente) da consumação.

Question 5

Sobre o vínculo subjetivo necessário para que se configure coautoria, responda:
a) É indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro?
b) Beltrano e Cicrano combinam de praticar determinado crime. Fulano passa e ouve o ajuste dos dois e resolve participar da empreitada e sem avisar com antecedência, aparece na data e pratica o crime em conjunto. Fulano responde pelo crime em concurso com Beltrano e Cicrano? (Ou seja, é necessário a combinação prévia entre os agentes para configurar concurso de pessoas?)

Answer 5

a) Sim, é necessário a mesma intenção de todos (VÍNCULO SUBJETIVO)
b) Não precisa combinação prévia, só VINCULO SUBJETIVO.
Fulano responde em concurso com Beltrano e Cicrano.

Question 6

Fulano cometeu um roubo. Após a consumação, ajustou com Cicrano para auxílio em esconder produto. Houve concursos de pessoas?

Answer 6

Não! Ajuste posterior exclui Vínculo Subjetivo do Concurso
Cicrano - crime autônomo.

Question 7

Explique as seguintes Teorias sobre concurso de agentes (coautores e partícipes) e infração penal e diga se são adotadas pelo CP.
a) T. Monista
b) T. Pluralista
c) T. Dualista

Answer 7

a) coautor e Partícipe = mesmo crime na medida de sua culpabilidade. (regra do CP)
b) Coautores ≠ (crimes distintos) exceção: corrupção ativa e corrupção passiva.
c) coautores ≠ partícipes (Doutrina) autor responde por 01 crime e partícipe por outro.

Question 8

Explique as seguintes Teorias sobre Autoria e diga se alguma adotada pelo CP,29:
a) T. Subjetiva ou Unitária
b) T. Extensiva

Answer 8

Autor = Partícipe (nenhuma adotada no CP)
a) Autor = partícipe (não importa núcleo) (Base: T. Equiv. Anteced.)
b) Autor = partícipe, mas pena é menor (Base: T. Equiv. Anteced.)

Question 9

Sobre a relacao entra autor e partícipe, explique T. Objetiva e diga suas espécies.

Answer 9

Autor ≠ Partícipe
Espécies: T. Objetivo-Formal e Objetivo-Material

Question 10

Sobre as espécies de T. Objetiva no concurso de agentes (relação coautor e partícipe), explique:
a) T. Objetiva-Formal
b) T. Objetiva-Material
c) Segundo a T. Objetivo-Formal, o autor intelectual é coautor ou partícipe?

Answer 10

T. Objetiva: autor diferente de partícipe

a) (formal-lei-núcleo do tipo)
Autor pratica núcleo ≠ Partícipe pratica outra conduta (adotado CP,29)
b) (material - relevância da conduta sem importar núcleo)
Autor conduta mais relevante ≠ Partícipe conduta menos relevante
c) Partícipe pois não pratica núcleo.

Question 11

Explique a T. do Domínio do Fato (ou objetivo-subjetiva) de Hans Welzel.

Answer 11

Autor pratica núcleo + tem domínio total/controle finalístico da ação delituosa (decide quando começa e acaba)
Partícipe paticipa da ação, mas não tem domínio total.

Question 12

Explique a T. do Domínio do Fato (ou objetivo-subjetiva) de Roxin à partir das 03 espécies:
a) Autoria Imediata
b) Autoria Mediata (02 subespécies)
c) Domínio Funcional do Fato.

Answer 12

(Welzel não desenvolve as espécies de domínio)

Autor = CONTROLE FINALÍSTICO e DOMÍNIO (imediato ou da ação; mediato ou vontade; e fato)

Partícipe= não tem controle ou Domínio

a) Autoria Imediata (Domínio da ação): autor pratica ele mesmo o núcleo.

b) Autoria Mediata (Domínio do Fato): b.1) Por Instrumento: utiliza inculpável pra ação
b.2) De Escritório/Mediata Especial: utiliza pessoa substituível na organização.

c) Domínio Funcional do Fato: todos tem tem domínio funcional do fato (divisão igualitária das tarefas)

Question 13

A T. do Domínio do Fato aplica-se a crimes omissivos (próprio ou impróprio) ou culposos?

Answer 13

Nenhum dos dois.

Question 14

Cabe autoria mediata em crime próprios ou de mão-própria?

Answer 14

Crimes Próprios: cabe (Autor mediato + imediato c/ qualidade especial

Crimes mão-própria: não cabe (agente c/ qualidade especial precisa praticar núcleo)

Question 15

Conceitue autoria por determinação de Zaffaroni.

Answer 15

Pune: autor por determinação + 3º inimputável/erro/coação para crime próprio ou mão-própria

Pune autor por determinação, pois contribuiu com fato (CP,29)

Question 16

Sobre autoria imprópria, responda:
a) Conceitue autoria imprópria.
b) Os agentes envolvidos responderão por concurso de crimes (coautores ou partícipes) ou por crime autônomo?

Answer 16

a) Agentes realizam conduta concomitante contra a mesma pessoa, mas sem um saber do outro.
b) Cada 01 responde por crime autônomo. Não há vínculo subjetivo.

Question 17

Sobre autoria incerta leia a situação e depois responda:
a) A e B atiram no mesmo momento na vítima C e não é possível identificar de qual arma saiu o tiro que matou C. Como responderão A e B?
b) A e B tantam envenenar vítima C colocando veneno ao mesmo tempo. A vítima morre, mas percebe que existia veneno e talco no copo e não é possível indicar quem colocou veneno e quem colocou talco. Como responderão A e B?

Answer 17

Impossibiliade individualizar conduta = todos respondem pelo menos grave (in dubio pro reo)
a) Tentativa (A e B)
b) Crime Impossível (A e B)

Question 18

Sobre participação, responda:
a) Conceitue participação no concurso de crimes.
b) Partícipe responde pelo crime que auxiliou?
c) Como responde partícipe se participação for de menor importância?

Answer 18

a) Agente não pratica núcleo da conduta + colaboração pra auxiliar autor (induz, instiga ou auxilia efetivamente).
b) Sim!
C) Diminuição 1/6 a 1/3 (= erro proibição inescusável)

Question 19

Conceitue Teoria da Acessoriedade em relação ao partícipe.

Answer 19

T. Acess. = autor precisa praticar conduta p/ que partícipe seja responsabilizado.

Question 20

Sobre T. da Acessoriedade em relação ao partícipe, conceitue e diga qual é adotada no CP:
a) T. Acess. Mínima
b) T. Acess. Limitada
c) T. Acess. Máxima
d) T. da Hiperacessoriedade

Answer 20

BIZU: Tanto que autor precisa praticar p/ partícipe ser punido (mínimo = pouco e vai aumentando)
a) Autor precisa praticar FATO TÍPICO
b) Autor precisa praticar FATO TÍPICO + ILÍCITO (adotado CP,31 “crime precisa pelo menos ser tentado”)
c) Autor precisa praticar FATO TÍPICO+ILÍCITO+CULPÁVEL
d) Autor precisa praticar FATO TÍPICO+ILÍCITO+CULPÁVEL+PUNIÇÃO EFETIVA

Question 21

Cabe coautoria ou participação c/ 3o sem condições especiais em crimes próprios ou de mão-própria?

Answer 21

C. Próprios: coautoria e participação.

C. Mão-própria: só participação, salvo Falso Testemunho (testemunha e adv em coautoria - STF)

Question 22

Cabe coautoria ou participação:
A) crimes culposos?
B) Crimes omissivos próprios

Answer 22

A) Culpsos: Coautoria sim! Participação não (s/ liame subjetivo).
B) Om.Próprio: coautoria não.
Participação por ação (instigação)

Question 23

Cabe coautoria ou participação em crimes omissivos próprios?

Answer 23

Coautoria NÃO!
Participação sim, mas por ação (participação moral como instigação)

Question 24

Sobre coautoria e participação em crimes omissivos impróprios, analise as seguintes situações:
I) Policial, que tem o garante legal de agir, vê pessoa sendo assaltada e não faz nada pois estava no telefone.
II) Pai e mãe, em comum acordo e com ânimus necandi, resolvem deixar filho bebê sem comer.
Responda:
a) Em relação à crimes omissivos impróprios, cabe coautoria ou participação?
b) Como irão responder as pessoas nas situações I e II?

Answer 24

a) Cabe coautoria (assumir responsabilidade ou criar risco) e participação (agente com garante legal)
b) I - partícipe roubo (garante legal)
II - Coautores homicídio doloso

Question 25

Sobre cooperação dolosamente distinta, responda:
a) Diferencie participação de menor importância e participação dolosamente distinta.
b) Qual a causa de aumento de pena?

Answer 25

a) Menor Importância - responde pelo crime, mas c/ diminuição 1/3 a 1/6
Dolosamente Distinta - quis participar de crime menos grave e aplica-se a pena deste.
b) Se resultado mais grave era previsível, aumenta 1/2 da pena do crime menos grave.

Question 26

Sobre cooperação dolosamente distinta, responda:
a) O resultado mais grave não pretendido pelo agente que alega cooperação dolosamente distinta precisa necessariamente não ter sido combinado entre os agentes ou pode ter sido combinado anteriormente?
b) É possível aplicação para coautores ou partícipes?

Answer 26

a) Resultado + grave precisa ter sido imprevisível.
b) Coautores e partícipes

Question 27

Leia as situações e respondasegundo jurisprudência STF e STJ:
a) João participa de roubo armado com Pedro. Pedro, durante roubo, atira e mata vítima.João e Pedro respondem por qual crime?
b) João participa de roubo armado com Pedro. Durante ação, uma das vítimas chama a polícia e João e Pedro fogem. João vai para um lado e Pedro vai para outro. O policial persegue Pedro, que atira e mata o policial. João e Pedro respondem por qual crime?

Answer 27

a) Latrocínio consumado (os dois)
b) João - tentativa roubo circunstanciado por arma
Pedro - latrocínio consumado (houve rompimento do nexo causal)

“Em regra, o coautor que participa de roubo armado responde pelo latrocínio ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa. Essa é a jurisprudência do STJ e do STF. Entretanto, se um dos agentes quis participar de crime menos grave, ser- lhe-á aplicada a pena deste. Logo, se o coautor que não atirou não queria participar do latrocínio, não responderá por esse crime mais grave. STF. HC 109151/RJ de 2012 (Info 670).”

Question 28

Sobre circunstâncias incomunicáveis (CP,30), responda:
a) Conceitue.
b) Diferencie circunstância de caráter pessoal de circunstância real e diga se alguma se comunica entre agentes.
c) Diferencie circunstância de caráter pessoal de elementares.

Answer 28

a) Circunstâncias de caráter pessoal não se comunica, salvo se for elementar do crime.

b) C.Pessoal - sobre agente
C. Real (ou objetiva) - sobre o crime

c) C. Pessoal - pessoa do agente.
Elementares - dados fundamentais da conduta. Se tirar é ATIPICIDADE ou DESCLASSIFICAÇÃO

Question 29

Sobre circunstâncias incomunicáveis (CP,30), responda se tais situaçõs comunicam entre os agentes:
a) A, com relevante valor moral, contrata B para matar estuprador. B mata vítima.
b) A contrata B para matar vítima e B usa meio cruel.
c) A, servidor público, pratica peculato com auxílio de B, que não é servidor público.

Answer 29

a) Não comunica: Relev. Valor Moral é circunstância de caráter pessoal.
A homicídio privilegiado e B homicídio simples.
b) Comunica: Meio cruel é circ. caráter real. A e B homicídio qualificado.
c) Comunica, pois elementar.