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Penal > 11 - Concurso de Crimes > Flashcards

11 - Concurso de Crimes Flashcards

1
Q

Em relação ao concurso de crimes, responda se é aplicado o sistema de cúmulo material ou exasperação nas seguintes circuntâncias:
a) Concurso Material
b) Crime continuado

A

a) Cúmulo Material
b) Exasperação

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2
Q

Em relação ao concurso de crimes, responda se é aplicado o sistema de cúmulo material ou exasperação nas seguintes circuntâncias:
a) Concurso Formal Próprio
b) Concurso Formal Imperfeito

A

a) Exasperação
b) Cùmulo Material (= impróprio)

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3
Q

Qual o quantum de aumento nos seguintes casos:
a) Concurso Formal Próprio
b) Crime Continuado

A

BIZU: concurso pessoas é SEXO + forMal (1/2) ou conTinuado (2/3 ou 3x)
C. for(M)al - 1/6 a 1/2 (M)etade
con(T)inuado: 1/6 a 2/3 ou 3x - dois (T)erços ou (T)riplo

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4
Q

Conceitue concurso material.

A

Pluralidade conduta + Pluralidade Resultado +desígnios autônomos
Soma-se as penas.

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5
Q

Como será aplicado o cúmulo material em caso de condenação por reclusão e detenção no sentido de cumprimento e regime inicial.

A

Cumpre 1º a + grave
Cumpre Reclusão 1º e depois Detenção.
Regime: soma as duas para saber.

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6
Q

Sobre concurso material e PRD, responda:
a) É possível cumulação de PPL e PRD quando da aplicação das penas no concurso material? (CP,69,§1).
b) Caso agente esteja cumprindo PRD e sobrevenha condenação à PPL, é possível cumprimento das duas ou necessariamente PRD será convertida em PPL?

A

a) Se tiver PPL s/ SURSIS p/ 01: ñ possível PRD p/ outros.
PPL c/ SURSIS: possível PRD p/ outros.
b) PPL compatível (aberto OU sursis): cumpre junto
PPL ñ compatível: converte PRD p/ PPL

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7
Q

Em caso de aplicação o sistema de cúmulo material no concurso material, é possível cumulação de PRD e PRD quando do cumprimento das penas?

A

Se compatíveis: cumpre junto
Se incompativeis: cumpre sucessivamente

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8
Q

Em caso de concurso material, responda se a verificação da PPL em abstrato se dá de maneira isolada ou somando as penas nos seguintes casos:
a) Fiança por delpol
b) Suspensão condicional do processo
c) Prescrição Pretensão Punitiva

A

Fiança e Sursis soma penas.
Prescrição pena individual.
a) Fiança: soma pena máximas em abstrato (se < 4a, pode)
b) SURSIS: soma penas mínimas em abstrato (se menor ou igual a 01 ano, pode)
c) Penas separadas e analisadas individualmente

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9
Q

A prática sucessiva de roubo e, no mesmo contexto fático, de extorsão, com subtração violenta de bens e posterior constrangimento da vítima a entregar o cartão bancário e a respectiva senha implica em concurso material, exasperação ou Absorção dos crimes de Roubo e Extorsão segundo STF?

A

C. Material entre roubo e extorsão –> desígnios autônomos

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10
Q

Sobre concurso formal, conceitue as seguintes teorias e diga qual é aceita pelo CP, art. 70:
a) T. Subjetiva
b) T. Objetiva

A

T. Subj.: Desígnios Autônomos
T.Objetiva só C.F.Impróprio:

Unidade conduta + pluralidade resultado + desígnios autônomos (T.Subjetiva sempre ou T.Obj. só no C.F.Imp.)

a) T. Subjetiva (ñ adotada) = DESÍGNIOS AUTÔNOMOS +UNIDADE CONDUTA+PLURALIDADE RESULTADO
b) T. Objetiva (CP, 70)= só UNIDADE CONDUTA + PLURALIDADE RESULTADO

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11
Q

Sobre concurso formal, conceitue:
a) Concurso Formal
b) Concurso Formal próprio
c) Concurso Formal Impróprio

A

a) Unidade conduta + pluralidade resultado
b) Sem desígnios autônomos (dolo+culpa ou culpa+culpa) - exasperação
c) Com desígnios autônomos (dolo+dolo) - cúmulo material

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12
Q

Como é feita dosimetria da pena e a consequência do número de crimes em caso de
a) Concurso Formal Perfeito
b) Concurso Formal Imperfeito

A

Perfeito = Próprio / Imperfeito=Impróprio
a) Aumento 1/6 a 1/2 (maior pena ou 01 se iguais)
Qtd Crimes= 02 c. 1/6; 03c 1/5; 04c 1/4; 05c 1/3; 06c 1/2)
b) Cúmulo material
Ñ importa qtd.

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13
Q

Como a sistemática do CP, 70,p.u. trata o caso de concurso formal próprio cuja exasperação da maior pena seja maior que a soma delas?

A

Soma as penas se exasperação for MAIOR que a soma (exasperação é para ser melhor que soma)

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14
Q

Conceitue os seguintes requisitos do Crime Continuado:
a)Número de Condutas
b) Espécies de Crimes

A

a) Várias Condutas
b) Vários crimes mesma espécie (mesmo tipo penal + mesmo bem jurídico tutelado)

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15
Q

Conceitue os seguintes requisitos do Crime Continuado:
a) Tempo
b) Espaço
c) modo de execução

A

a) Sem mto tempo de distância entre as condutas (STF diz máx 30 dias)
b) Espaço: mesmo local ou próximo (cidades vizinhas)
c) mesmo modo de execução

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16
Q

Sobre requisitos do crime continuado, conceitue Conexão Ocasional e diga se está previsto no CP ou se é aceito pela jurisp.

A

Crime posterior cometido por circunstância gerada por crime anterior.
Não previsto CP, mas aceito doutrina e jurisp.

17
Q

Sobre a necessidade de unidade de desígnios na configuração de crime continuado, explique as seguintes Teorias e diga qual é aceita pela juris dominante:
a) T. Objetiva Pura
b) T. Objetiva-Subjetiva

A

a) Não precisa unidade desígnios p/ crime continuado.
b) Precisa unidade desígnios (Jusrip. Dominante)

18
Q

Segundo jurisprudência, pode existir continuidade delitiva em crime habitual?

A

Não! Habitualidade impede continuidade delitiva.

19
Q

Qual o quantum de aumento previsto para o crime continuado no CP?

A

Sempre pena + alta (se diferentes) ou 01 pena (se iguais)
C.Continuado: + 1/6 a 2/3
C.C.Específico: crime doloso + violência/ameaça + vítimas diferentes+ aumento 3x

20
Q

É possível aplicação de concurso material benéfico em crimes continuados?

A

Sim.

21
Q

No crime continuado, como se calcula o seguinte:
a) Prescrição Pretensão Punitiva
b) Prescrição Pretensão Executória
c) Sursis

A

Prescrição Crime Continuado - não aplica aumento
a) Penas Isoladas
b) Pena total, mas sem aumento.
c) Pena mínima c/ aumento. Calcula igual c.continuado: maior pena ou 01 se iguais+ 1/6 (menor aumento)

22
Q

É possível suspensão condicional do processo em crimes continuados?

A

Sim!
Calcula pena mínima como C. Continuado = Pena mais alta ou 01 pena + 1/6 (menor aumento) p/ saber se pena mín. menor ou igual a 01 ano

23
Q

Agente A, na mesma noite e na mesma cidade, praticou dois furtos: 01 usando escada e outro quebrando vidraça. Segundo jurisp, é possível aplicação de continuidade delitiva nesse caso?

A

Não épossível pois foram 02 formas de ação diferentes.

24
Q

É possível aplicação de crime continuado entre roubo e latrocínio?

A

Não! Mesmo tipo, mas bem jurídico tutelado diferente.

25
Q

Sobre as seguintes situações, repsonda de acordo com jurisprudência STJ:
a) Fulano dá um tiro em via pública diante de uma discussão. Posteriormente, o delegado prepresenta por busca e apreensão, é concedido e descobre arma ilegal em posse de Fulano. Nesse contexto, existe concurso material, concurso formal, crime continuado ou absorção?
b) Fulano, portando arma ilegal, dá tiro dentro de casa. Nesse contexto, existe concurso material, concurso formal, crime continuado ou absorção?

A

a) Concurso material - não tem o emsmo contexto fático.
b) Absroção da posse pelo disparo arma de fogo (mesmo contexto)

26
Q

Sobre concurso de crimes e multa, responda como serão aplicadas multas nos seguintes casos:
a) Concurso material
b) Concurso Formal Próprio
c) Concurso Formal Impróprio
d) Crime Continuado

A

a) Soma multas
b) Soma multas
c) Soma multas
d) Aplica só 01 multa (maior pena ou de 01 se penas iguais) (STF - CP, 72 fala só concurso de crimes e não crime continuado)

27
Q

De acordo com jurisprudência do STJ, responda:
a) Roubo praticado em um mesmo contexto fático contra vítimas distintas configura concurso formal, crime continuado ou delito único?
b) E roubo com desígnios autônomos praticado em um mesmo contexto fático contra vítimas distintas configura concurso formal, crime continuado ou delito único?

A

a) C. Formal Próprio
b) C. Formal Impróprio

Penal (17 decks)

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