16 - Crimes Contra a Vida II (Feminicidio a Aborto - 121A a 128) Flashcards
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
a) Em relação à pena do crime em abstrato, a nova tipificação do art. 121-A é prejudicial o benéfica ao réu em relação ao Feminicídio Como Qualificadora do Homicídio? (121,§2º, VI, §2-A e §7º)?
b) Quando considera-se que há razões da condição do sexo feminino na prática do homicídio?
a) Prejudicial - 20 a 40 (antes 12 a 30)
b) Violêncoa Doméstica e Familiar OU menosprezo à condição de mulher
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda “sim” ou “não”:
a) Existem qualificadoras no tipo?
b) Existem causas de aumento de pena no tipo?
a) Não!
b) Sim
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
a) Qual o quantum do aumento de pena?
b) Quais as causas de aumento de pena que dizem respeito à vítima?
feMinicídio = 1/3 até METADE
a) 1/3 até Metade
b) Gestante OU menos 3 meses do parto OU mãe/responsável menor 14 anos ou deficiente
Menor 14 anos
Maior 60 anos
Pessoa com Deficiência
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda quais as causas de aumento de pena que dizem respeito à 3ª pessoa que não a vítima?
b) Agressor que têm contra si medida protetiva de comparecimento à programas de recuperação ou reeducação responde por feminicídio simples ou qualificado?
a) Presença física ou virtual de ascendente ou descendente
b) Simples! Descumprir MP qualifica só se Afastamento Lar/Local Convivência OU Proibição Determinadas Condutas (LMP, 22 II e III)
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
Agressor que têm contra si medida protetiva de comparecimento à programas de recuperação ou reeducação responde por feminicídio simples ou qualificado?
Simples.
Qualif. Só se descumprir seguintes MP:
Suspensão porte/posse de arma
Afastamento lar/local convivência
Proibiição determinadas condutas
(121-A,§2º,IV c/c LMP, 22,I,II e III):
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
Quais causas de aumento são também qualificadoras do homicídio (121)?
As objetivas sobre o meio:
Meio Incidioso ou Cruel (fogo, explosivo, tortura)
Recurso que Impossibilite Defesa da Vítima (traição, emboscada)
Arma fogo proibido/restrito
Fulano combinou com Cicrano p/ matar ex namorada. Cicrano não conhecia a ex-namorada de Fulano, mas topou. No dia, mataram a vítima.
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda se Cicrano irá responder por Homicídio ou Feminicídio e justifique.
Feminicídio - pois elementares se comunicam a coautores ou partícipes (CP, 121-A, §3º)
Sobre o Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responda: (CP, 122)
a) Tal crime é hediondo?
b) Tal crime é de competência do Tribunal do Júri?
c) Quais as qualificadoras?
a) Induzir/Instigar/Auxiliar + conduta realizada pela internet (só caput e §4º)
b) Instigação Suicídio - Júri (crime contra a vida)
Automutilação - Juízo Comum
c) Resultado Lesão Corporal Grave ou Gravíssima OU Morte (121-A, §§ 1 e 2º)
Sobre as previsões do crime Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, responda: (CP, 122)
a) Agente que induz vítima de 13 anos a suicidar, mas vítima não chega nem a tentar responde por qual crime?
b) Agente que auxilia vítima de 13 anos a suicidar e vítima morre, responde por qual crime?
c) Agente que auxilia vítima com deficiência mental a cometer suicídio e vítima sofre lesão corporal gravíssima.
a) Instigação auxílio suicídio/automutilação c/ aumento de pena (vítima menor)
b) Homicídio (resultado + vítima menor 14 anos ou s/ Resistência)
c) Lesão Corporal Gravíssima (resultado + vítima menor 14 anos ou s/ Resistência)
Sobre o Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responda: (CP, 122, §3º)
Em quais circunstâncias a pena será duplicada?
Motivo Fútil, Torpe, Egoístico
Vítima menor ou diminuída capacidade de resistência
Sobre o Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responda: (CP, 122, §3º)
Em quais circunstâncias a pena será aumentada até o dobro?
Internet: conduta praticada pela internet/transmitida OU dono/responsável por grupo
A e B fizeram um pacto de morte.
No dia, A trancou as portas e janelas e B ligou o gás. Os vizinhos, sentindo o cheiro, arrombaram a porta e salvaram os dois.
A e B cometeram crime?
Sim!
A - Instigação ou auxílio a suicídio consumado contra A
B - Homicídio tentado contra B (conduta poderia matar)
Quais as espécies de aborto legal no Brasil e onde estãoprevistas?
CP, 128: Necessário/Terapeutico + Humanitário/Por Estupro
STF: Feto Anencefalo + aborto até 3º Trimestre (ADPF 54 e Info849)
É necessário autorização judicial ou processo penal transitado em julgado comprovando o estupro para realização de aborto legalnoBrasil?
Não precisa de autorização judicial ou prova do cometimento do crime.
Sobre o crime de aborto:
a) Em caso de aborto com consentimento da gestante, a gestante e quem pratica o aborto respondem por quais crimes?
b) Qual crime comete quem pratica aborto em gestante com consentimento obtido mediante grave ameaçaouviolência?
a) Aborto Provocado pela Gestante ou Consentido (124) + Aborto Provocado por 3º c/ Consentimento (126) (Exceção Plural. T. Monista)
b) Aborto Provocado por 3º S/ Consentimento (124)
