12 - T Geral Pena I (PPL e Dosimetria)

Question 1

Sobre sanção penal, responda:
a) Quais as duas subespécies de sanção penal?
b) Diga o pressuposto e juízo de diagnose ou prognose das subespécies.
c) Conceitue “Sistema de Dupla Via do Direito Penal” e “Terceira Via do Direito Penal”

Answer 1

a) Pena e Medida de Segurança
b) Pena: culpabilidade (diagnose - retroativo)
MS:Periculosidade (prognose - futuro)
c) S. Dupla Via: 1ª Via é pena e 2º Via é MS
3ª Via: Reparação do Dano (alguns autores dizem existir a 3ª via)

Question 2

Sobre finalidade da pena, explique as seguintes Teorias e diga qual é adotada pelo CP, 59:
a) Teoria Absolutista
b) Teoria Relativista/Utilitarista
c) Teoria Eclética

Answer 2

a) T. Absolutista: retribuição apenas
b) T. Relativista: prevenção geral e especial
c) T Eclética (CP,59): retribuição e prevenção geral e especial

Question 3

Em relação às teorias da pena, diferencie a teoria da prevenção geral da teoria da prevenção especial, explicando as finalidades e subdivisões de ambas.

Answer 3

P. Geral (Positiva e Negativa): direcionada à sociedade
P. Geral Positiva: afirmar a existência do dto penal
P. Geral Negativa: certeza da punição p/ coibir delitos futuros (psicológico)

P. Especial (Positiva e Negativa): direcionado ao condenado
P. Espec. Positiva: ressocialização p/ evitar crimes futuros (psicológico)
P.Espec. Negativa: neutralização no cárcere p/ evitar reincidência

Question 4

a) Quais as subespécies de pena no direito penal brasileiro?
b) Quais as espécies de Pena Privativa de Liberdade?
c) Qual a diferença entre reclusão e detenção?

Answer 4

a) PPL, PRD e Multa
b) Reclusão, Detenção e Prisão Simples
c) regime inicial: reclusão (fechado,aberto ou semiaberto) e detenção (semiaberto ou aberto)

Question 5

Sobre Pena Privativa de Liberdade, responda:
a) Em caso de condenação à pena reclusão e detenção, elas são cumpridas concomitantemente?
b) Segundo STJ, é possível a unificação das penas de reclusão e de detenção, na fase de execução penal, para fim de fixação do regime prisional inicial?

Answer 5

a) Não! Cumpre Reclusão e depois detenção
b) SIM! (STJ, Info 791 de 2023)

Question 6

Sobre Sistema de Aplicação de Penas:
a)Conceitue Sistema Bifásico e dga se é aplicado no Dto BR.
b) Conceitue Sistema Trifásico e diga se é aplicado no Dto BR.

Answer 6

a) Só MULTA: Aplicação em duas fases (1ªF: quantidade dias-multa + 2ª F: valor dias-multa)
b) PPL: 3 Fases - 1ª Pena-Base + 2º Agravantes e Minorantes + 3ªAumento ou Diminuição

Question 7

Qual a diferença entre agravante/atenuantes e majorantes/minorantes?

Answer 7

Agravante/Atenuante: aumenta ou diminui sem fração
Majorante/Minorante: causas de aumento ou diminuição (alguns usam só p/ CP Geral)

Question 8

Sobre dosimetria, responda se é possível aplicação de pena acima ou abaixo dos limites da pena nas seguintes fases:
a) 1ª Fase (circunstâncias judiciais)
b) 2ª Fase (agravantes e atenuantes) (STJ, Súmula 231)
c) 3ª Fase (Majorantes e Minorantes)

Answer 8

a) Não
b) Não. Súmula 231 - não pode abaixar além do mínimo
c) Sim

Question 9

Sobre as circunstâncias judiciais do CP, 59 responda:
a) As circunstâncias judiciais servem de parâmetro para o que na dosimetria da pena?
b) Quais circunstâncias dizem respeito ao agente?
c) Quais circunstâncias dizem respeito ao crime?
d) Quais circunstâncias dizem respeito à vítima?

Answer 9

a) Pena-Base (1ª Fase - CP,68) + Regime Inicial +Substituição PPL por outra pena
b) Agente: ANTi-PCC (Antecedentes, Personalidade,Culpabilidade e Conduta Social)
c) MC CC (Motivo, Consequências e Circunstâncias)
d) Vítima: Comportamento

Question 10

Sobre a Dosimetria, responda: (CP, 66)
a) Fatos posteriores ao crime podem ser valorados negativamente durante 1ª fase da dosimetria?
b) Fatos posteriores ao crime podem ser valorados negativamente durante 2ª fase da dosimentria?
c) Fatos posteriores ao crime podem ser valorados positivamente durante 2ª fase da dosimentria?

Answer 10

a) Não! Só anteriores ao crime.
b) Não!
c) Sim! (CP, 68)

Question 11

Sobre a 1ª Fase da Dosimetria (pena-base), responda:
a) Segundo STJ, a incidência de uma circunstância judicial é motivo p/ fixação pena-base no máximo?
b) O expressivo prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base? (STJ)

Answer 11

a) Se circunstância for grave, sim (STJ, 2023)
b) Sim: circunstância negativa do crime.

Question 12

Sobre a 1ª Fase da Dosimetria (pena-base), responda:

a) Segundo STF, caso a pena-base seja fixada no mínimo, é necessário que juiz motive a decisão?
b) O comportamento da vítima pode aumentar a pena-base?

Answer 12

a) Não precisa motivar
b) Não! Sempre neutra ou favorável ao réu.

Question 13

Sobre a 1ª Fase da Dosimetria (pena-base), responda:
a) Ações Penais ou IP em curso podem ser utilizados p/ valorar negativamente os antecedentes? (STJ, Súm. 444)
b) Condenações pela prática de ato infracional anterior gera maus antecedentes?
c) Segundo STJ, a condenação por fato anterior mas com trânsito em julgado posterior ao início de processo por outro crime tem o condão de gerar reincidência, maus antecedentes ou não terá consequências na dosimetria do Proc. B?

Answer 13

a) Não!
b) Não.
c) Maus Antecedentes (reincidência só se trânsito fosse antes do novo fato)

Question 14

Sobre a 1ª Fase da Dosimetria (pena-base), responda:
a) Condenações anteriores com menos ou mais de 05 anos de trânsito em julgado podem ser utilizadas p/ valoração negativa de antecedentes na 1ª fase? E para reincidência na 2ª fase?
b) Caso agente tenha somente um crime anterior, com menos de 05 anos do trânsito em julgado, existe a possibilidade na dosimetria de ser considerado reincidente e com maus antecedentes?

Answer 14

a) Menos 05 anos: só agravante (reincidência)
Mais 05 anos: só maus antecedentes (perpetuidade dos maus antecedentes)

b) Só reincidente. Não pode usar uma reincidência p/ 02 fases.

Question 15

Sobre a 1ª Fase da Dosimetria (pena-base), responda:
a) Qual a diferença da circ. jud. “Culpabilidade” e a Culpabilidade Normativa elementar do tipo penal, segundo STF?
b) Qual o conceito da circ. jud. “Circunstâncias do Crime”?

Answer 15

a) Circ. Culpabilidade: Grau de censura pessoal do réu
Culpab. Normativa: imputabilidade+consciência da ilicitude do fato +inexigibilidade de conduta diversa
b) Ñ previstas tipo penal ou qualificadoras sobressalente sem correspondência na agravantes.

Question 16

Sobre dosimetria, responda:
a) Caso haja duas ou mais qualificadoras, como deverá proceder o magistrado?
b) É possível ultilização de majorante (aumento de pena) sobressalente na 1ª ou 2º fase da dosimetria?

Answer 16

Bizu: qualific./aumento sobrando –> 1º Agravante (se correspondência) –> se não é Pena-Base

a) 01 p/ pena-base + outras agravantes (se tiver correspondência) ou “circunstâncias do crime”
b) Sim! Em qualquer uma das duas.

Question 17

Sobre dosimetria, responda:
a) Qual a fração de aumento deve ser aplicada para cada circunstância judicial desfavorável segundo STJ? (CP,59)
b) Qual a fração de aumento deve ser aplicada para cada agravante? (CP,61 e 62)

Answer 17

a) 1/6 (mas não é pacificado)
b) 1/6 mas pode ser mais com fundamentação concreta e específica

Question 18

Diga, segundo CP,67 quais são as circunstâncias preponderantes e se elas dizem respeito à agravantes ou atenuantes?

Answer 18

Bizu: Mc PReponderante
(M)otivo do (c)rime (P)ersonalidade do agente (R)reincidência
Motivo do Crime: agra/aten
Personalidade do Agente: agrav/aten
Reincidência: agravante só

Question 19

Sobre Circunstâncias Preponderantes no concurso de agravantes e atenuantes, responda: (CP, 67)
a) Segundo STJ, é possível a compensação entre reincidência e confissão espontânea?
b) Segundo STJ, é possível a compensação entre confissão espontânea e agravante de crime praticado com violência contra mulher?
c) Segundo STJ, é possível a compensação entre confissão espontânea e agravante de promessa de recompensar?

Answer 19

a) Sim!
b) Sim! P/ STJ confissão espontânea compensa até agravante violência contra mulher.
c)Sim!

Question 20

Sobre efeito da reincidência, responda: (CP, 64)
a) Qual o prazo para que uma condenação conte como reincidência e quando começa a contar tal prazo?
b) O período de prova da suspensão da pena ou do Livramento Condicional conta para fins de cálculo do período para análise da reincidência?

Answer 20

a) Novo crime depois do trânsito julgado até 05 anos cumprimento/extinção
b) Sim.

Question 21

Sobre reincidência, responda:

a) Condenação no estrangeiro gera reincidência? É necessário algum requisito?
b) Condenação anterior por contravenção e posterior por crime gera reincidência?
c) Condenação anterior por contravenção e posterior por outra contravenção gera reincidência?

Answer 21

a) Sim e não precisa de homologação do STJ.
b) NÃO!
c) Sim

Question 22

Sobre reincidência, responda:
a) Quais crimes não geram reincidência? (CP, 64)
b) Subsiste o efeito da reincidência no Abolitio Criminis, Anistia ou Indulto? (STJ, Sum 631)

Answer 22

a) Crimes Políticos e Crimes Militares Próprios (previstos só CPM)
b) Anistia e Abolitio Criminis: não subsiste
Indulto: subsiste

Question 23

Sobre a 2ª Fase da Dosimetria (Atenuantes e Agravantes), responda:
a) Onde se encontram as agravantes ou atenuentes dos delitos?
b) O rol de agravantes e atenuantes da parte geral do CP é taxativo ou exemplificativo?

Answer 23

a) CP Parte Geral OU Legislação Extravagante
b) Agravantes: Taxativos / Atenuantes: exemplificativo (possui Atenuante Genérica)

Question 24

Sobre Dosimetria, responda:
a) Embriaguez preordenada tem algum impacto na pena?
b) Autoria mediata tem algum impacto na pena?
c) Onde entraria, na dosimetria, a Teoria da Coculpabilidade de Zafaroni?

Answer 24

a) Agravante genérica
b) Agravante Genérica
c) Atenuante inominada do CP, 66.

Question 25

Sobre a 2ª Fase da Dosimetria (Atenuantes e Agravantes), responda:
a) O fato de o réu ter bons antecedentes pode ser considerado como uma atenuante
inominada do art. 66 do CP? (STJ, Info 569 de 2015)
b) A pena pode ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime e não prevista expressamente em lei (atenuante inominada do CP,66)?
c) Como se dá a prova da reincidência? (STJ, Súm. 636)

Answer 25

a) Não, pois bons antecedentes é analisado na 1ª fase.
b) SIM!
c) Folha antecedentes criminais

Question 26

Sobre a Confissão, responda:
a) Qual a diferença entre confissão espontânea e voluntária no conceito e como atenuante?
b) Confissão parcial serve como atenuante?
c) A confissão pode se dar até qual momento da persecução?

Answer 26

a) Espontânea (ngm influencia): atenuente nominada do 65, III
Voluntária (incentivada): Atenuante Inominada do CP,66
b) Sim
c) Até trânsito em julgado.

Question 27

Sobre a Confissão, responda:
a) É aplicável atenuante de Confissão Espontânea se réu confessou no IP e retratou em juízo? (STJ, súmula 545)
b) Conceitue Confissão Qualificada e diga se ela é aceita como atenuante segundo STF e STJ.

Answer 27

a) Só se juiz utilizou confissão na formação do seu convencimento.
b) Confissão c/ excludente de ilicitude ou culpabilidade.
STF - não aceita como atenuante
STJ - aceita como atenuante (segue CP)

Question 28

Qual a diferença entre arrependimento posterior e atenuante de reparação do dano em relação à momento e percentual de diminuição da pena?

Answer 28

Arrependimento Posterior (CP,16): s/ violência/ameaça + até recebimento denúncia = diminuição de pena 1 a 2/3 (3ª fase)
Reparação Dano: com ou sem violência/ameça + até sentença + atenuante genérica

Question 29

Influência de violenta emoção ou paixão são excludentes de culpabilidade, agravantes, atenuantes, majorantes ou minorantes? (CP, 65,III,c)

Answer 29

Atenuante

Question 30

Na hipótese de furto em residência em que a dona era idosa, mas não se encontrava na casa no momento e os agentes não sabiam dessa condição, é aplicada a agravante em face da idade da vítima?

Answer 30

NÃO!

Question 31

Qual a consequência para o processo das seguintes situações:
a) Agente repara dano de roubo antes da sentença.
b) Agente repara dano de roubo antes do recebimento da denúncia
c) Agente repara valor furtado após recebimento, mas antes da sentença
d) Agente repara valor furtado logo após crime

Answer 31

a) Atenuante CP, 65, III b
b) Atenuante CP, 65, III b
c) Atenuante CP, 65, III b
d) Arrependimento Posterior

Question 32

No concurso de causas de aumento ou diminuição quando o juiz poderá aplicar somente uma? É obrigatória a aplicação de somente uma ou o magistrado poderá aplicar todas? (CP, 68)

Answer 32

Parte Especial ESCOLHE = Não aplica todas onde tem muitas (+ aumenta/diminui)

Parte Geral: poucas, aplica todas

Question 33

Sobre concurso de causas de aumento ou diminuição da parte geral, responda (CP,68):
a) Como será valorado o concurso entre causas de aumento da parte geral?
b) Como será valorado o concurso entre causas de diminuição da parte geral?
c) Como será valorado o concurso entre causas de aumento e diminuição da parte geral?

Answer 33

a & b) se Parte Geral aplica TODAS (quase não tem aumento)
c) Aumenta e depois diminui (melhor pro réu)

Question 34

Sobre concurso de causas de aumento ou diminuição da parte especial, responda (CP,68):
a) Como será valorado o concurso entre causas de aumento da parte especial?
b) Como será valorado o concurso entre causas de diminuição da parte especial?
c) Como será valorado o concurso entre causas de aumento e diminuição da parte especial?

Answer 34

a & b) Parte Especial: PODE aplicar 01 (a maior) e outras são utilizadas na 2ª fase (se tiver correspondência) ou 1ª Fase (subsidiária)
c) Aumenta depois diminui

Question 35

Sobre concurso de causas de aumento ou diminuição da parte geral e especial, responda(CP,68):
a) Como será valorado o concurso entre causas de aumento da parte geral e especial?
b) Como será valorado o concurso entre causas de diminuição da parte geral e especial?
c) Como será valorado o concurso entre causas de aumento e diminuição da parte geral e especial?

Answer 35

Geral + Especial = aplica TODAS
a) Específica depois genérica
b) Específica depois genérica
c) 1º aumenta e depois diminui