16 - Pessoa II - Vida II (Feminicidio a Aborto 121A a 128)

Question 1

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
a) Em relação à pena do crime em abstrato, a nova tipificação do art. 121-A é prejudicial ou benéfica ao réu em relação ao Feminicídio Como Qualificadora do Homicídio? (121,§2º, VI, §2-A e §7º)?
b) Quando considera-se que há razões da condição do sexo feminino na prática do feminicídio?

Answer 1

a) Prejudicial - 20 a 40 (antes 12 a 30)
b) Violêncoa Doméstica e Familiar OU menosprezo à condição de mulher

Question 2

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda “sim” ou “não”:
a) Existem qualificadoras no tipo?
b) Existem causas de aumento de pena no tipo?

Answer 2

a) Não!
b) Sim

Question 3

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
a) Qual o quantum do aumento de pena?
b) Quais as causas de aumento de pena que dizem respeito à vítima?

Answer 3

feMinicídio = 1/3 até METADE
a) 1/3 até Metade
b) Gestante;
Mãe: - 3 meses do parto ou mãe/responsável menor 14a/deficiente;
Menor 14 anos;
Maior 60 anos;
Pessoa com Deficiência;

Question 4

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
Quais as causas de aumento de pena que dizem respeito à 3ª pessoa que não a vítima?

Answer 4

Presença física ou virtual de ascendente ou descendente.

Question 5

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
Agressor que têm contra si medida protetiva de comparecimento à programas de recuperação ou reeducação responde por feminicídio simples ou qualificado?

Answer 5

Simples.
Qualif. Só se descumprir seguintes MP:
Suspensão porte/posse de arma
Afastamento lar/local convivência
Proibição determinadas condutas
(121-A,§2º,IV c/c LMP, 22,I,II e III):

Question 6

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
Quais causas de aumento são também qualificadoras do homicídio (121)?

Answer 6

Menor 14 anos + objetivas sobre o meio:
Meio Incidioso ou Cruel (fogo, explosivo, tortura)
Recurso que Impossibilite Defesa da Vítima (traição, emboscada)
Arma fogo proibido/restrito

Question 7

Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda:
Conceitue as mudanças que a Lei 14994/24 trouxe nos efeitos genéricos e específicos da Condenação previstas no CP,92, §2º e diga se são ou não automáticos.

Answer 7

Só Efeitos Específicos - AUTOMÁTICOS :

Aplica a todos:

Perda do Poder Familiar;
Perda do Cargo/Emprego/Função (Pena > 01 ano se utilizar a função OU Pena >
04 anos em geral)

Só do 121-A:
Vedação de tomar posse/diplomação em cargo/função/mandato eletivo do trânsito em julgado ao cumprimento da pena.

Question 8

Sobre o Crime de Induzimento/ instigação/auxílio a suicídio ou Automutilação, responda: (CP, 122)
a) Tal crime é hediondo?
b) Tal crime é de competência do Tribunal do Júri?

Answer 8

a) Induzir/Instigar/Auxiliar + conduta realizada pela internet (só caput e §4º)
b) Instigação Suicídio - Júri (crime contra a vida)
Automutilação - Juízo Comum

Question 9

Sobre o Crime de Induzimento/ instigação/auxílio a suicídio ou Automutilação, responda: (CP, 122)
Quais as qualificadoras?

Answer 9

Resultado Lesão Corporal Grave ou Gravíssima OU Morte (121-A, §§ 1 e 2º)

Question 10

Sobre o Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responda: (CP, 122, §3º)
Em quais circunstâncias a pena será duplicada?

Answer 10

Motivo Fútil, Torpe, Egoístico
Vítima menor ou diminuída capacidade de resistência

Question 11

Sobre o Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, responda: (CP, 122, §3º)
Em quais circunstâncias a pena será aumentada até o dobro?

Answer 11

Internet: conduta praticada pela internet/transmitida OU dono/responsável por grupo

Question 12

Sobre as previsões do crime Crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, responda: (CP, 122)
a) Agente que induz vítima de 13 anos a suicidar, mas vítima não chega nem a tentar responde por qual crime?
b) Agente que auxilia vítima de 13 anos a suicidar e vítima morre, responde por qual crime?
c) Agente que auxilia vítima com deficiência mental a cometer suicídio e vítima sofre lesão corporal gravíssima.

Answer 12

a) Instigação auxílio suicídio/automutilação c/ aumento de pena (vítima menor)
b) Homicídio (resultado + vítima menor 14 anos ou s/ Resistência)
c) Lesão Corporal Gravíssima (resultado + vítima menor 14 anos ou s/ Resistência)

Question 13

Fulano combinou com Cicrano p/ matar ex namorada. Cicrano não conhecia a ex-namorada de Fulano, mas topou. No dia, mataram a vítima.
Sobre o novo tipo do art. 121-A (Feminicídio - L.14994/24), responda se Cicrano irá responder por Homicídio ou Feminicídio e justifique.

Answer 13

Feminicídio - pois elementares se comunicam a coautores ou partícipes (CP, 121-A, §3º)

Question 14

A e B fizeram um pacto de morte.
No dia, A trancou as portas e janelas e B ligou o gás. Os vizinhos, sentindo o cheiro, arrombaram a porta e salvaram os dois.
A e B cometeram crime?

Answer 14

Sim!
A - Instigação ou auxílio a suicídio consumado contra B
B - Homicídio tentado contra A (conduta poderia matar)

Question 15

Quais as espécies de aborto legal no Brasil e onde estãoprevistas?

Answer 15

CP, 128: Necessário/Terapeutico + Humanitário/Por Estupro
STF: Feto Anencefalo + aborto até 3º Trimestre (ADPF 54 e Info849)

Question 16

É necessário autorização judicial ou processo penal transitado em julgado comprovando o estupro para realização de aborto legalnoBrasil?

Answer 16

Não precisa de autorização judicial ou prova do cometimento do crime.

Question 17

Sobre o crime de aborto:
a) Em caso de aborto com consentimento da gestante, a gestante e quem pratica o aborto respondem por quais crimes?
b) Qual crime comete quem pratica aborto em gestante com consentimento obtido mediante grave ameaçaouviolência?

Answer 17

a) Aborto Provocado pela Gestante ou Consentido (124) + Aborto Provocado por 3º c/ Consentimento (126) (Exceção Plural. T. Monista)
b) Aborto Provocado por 3º S/ Consentimento (124)