17 - Pessoa III - Lesao Corporal e Periclitacao Saude (129 a136)

Question 1

BIZU lesão corporal grave e gravíssima (CP, 129,§§1 e 2):
a) Quais as 03 grandes áreas que as hipóteses se referem?
b) Qual o bizu das duas?

Answer 1

a) Atividade -Corpo-Gestação
b) Grave - PIDA (D - deBilidade)
Gravíssima - PEIDA (D - deFormidade)

Question 2

BIZU lesão corporal grave e gravíssima (CP, 129,§§1 e 2):
Diga quando a lesão será grave.

Answer 2

PIDA
Perigo de Vida;
Incapacidade atividades habituais + 30 d;
Debilidade Permante de mebro/função/sentido
Aceleração do Parto

Question 3

BIZU lesão corporal grave e gravíssima (CP, 129,§§1 e 2):
Diga quando a lesão será gravíssima.

Answer 3

PEIDA
Perda ou inutilizaçãode membro/função/sentido;
Enfermidade incurável;
Incapacidade permanente para trabalho;
Deformidade;
Aborto.

Question 4

Na saída de uma festa, após uma discussão, Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este, surpreendido, não esboçou reação e caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. Iniciado e instruído o processo, o laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.

Segundo STJ, Francisco cometeu: lesão corporal simples, lesão corporal seguida de morte ou homicídio? (STJ, Info 492 de 2012)

Answer 4

Lesão Corporal SIMPLES:
Resultado + grave não tem ligação com conduta, nem ao menos culposamente.

Question 5

Sobre lesão corporal, responda:
a) Qual tipo de ação penal da lesão corporal leve e culposa?
b) É possível aplicação de algum instituto despenalizante da L.9.0099/95 em caso de lesão corporal grave ou gravíssima?

Answer 5

a) AP Púb. Cond. Representação - salvo Maria da Penha (Púb. Incondicionada)
b) Grave - suspensão condicional do processo (pena mín = 1 ano)

Question 6

Sobre lesao corporal (129), quais as causa de lesão privilegiada e qual o quantumderedução?

Answer 6

(igual Homicídio)
Relevante Valor moral ou Violenta Emoção após injusta provocação vítima
1/3 a 1/6

Question 7

Sobre lesao corporal (129):
Existe previsão de perdãojudicial?

Answer 7

Sim: lesão culposa + consequências atingem autor de maneira grave

Question 8

Sobre lesao corporal (129):
Quais as hipóteses de substituição dapenapormulta?

Answer 8

Lesão não grave + privilegiada ou recíproca

Question 9

A violência doméstica é circunstância que modifica a pena de lesãocorporal?

Answer 9

Qualificadora + aumento de pena (deficiente ou grave/gravíssima/seguida de morte)

Question 10

Sobre lesao corporal (129):
Além das causas de aumento da Violência Doméstica (129, §§9 a 11), quais as hipóteses de aumento de pena?

Answer 10

Doloso (vítima + violência doméstica):
Vítimas: - 14 anos /+ 60 anos /Agente Seg. Pública ou cônjuge/parente 3º grau
Violência Doméstica: Deficiente ou grave/gravíssima/seguida de morte

Culposo: inobservância regra técnica ou fugir/não socorrer

Question 11

A lesão corporal seguida de morte é causa de aumento ou qualificadoradotipo?

Answer 11

Qualificadora OU Aumento de pena na Violência Doméstica

Question 12

Diga se as seguintes causas são aumento ou qualificadoras da lesão corporal (129):
a) Vítima deficiente
b) Vítima menor 14 anos
c) Vítimamaior60anos

Answer 12

a) Deficiente: Aumento pena na Violência Doméstica (somente) (1/3)
b/c) -14 ou +60: Aumento de pena (1/3)

Question 13

Diga se as seguintes causas são aumento ou qualificadoras do homicídio (121) e Feminicídio (121-A)
a) Vítima deficiente
b) Vítima menor 14 anos
c) Vítimamaior60anos

Answer 13

a) Homic.: Aumento homic. qualificado - 14 anos (1/3)
Fem.: Aumento de pena (1/3 a Metade)

b) -14 anos:
Homic.: qualificadora + aumento de pena se parentesco/escola/deficiente
Femin.: Aumento (1/3 a Metade)

c) + 60 anos:
Homic. e Feminic. : Aumento (1/3 e 1/3 até Metade)

Question 14

Diga se as seguintes causas são aumento ou qualificadoras da lesão corporal (129):
Vítima agente das forças de segurança, em razão da sua função, ou de cônjuge/Parenteaté3°.

Answer 14

Aumento (1/3 a 2/3)

Question 15

Diga se as seguintes causas são aumento ou qualificadoras do homicídio (121):
Vítima agente das forças de segurança, em razão da sua função, ou de cônjuge/Parenteaté3°.

Answer 15

Qualificadora

Question 16

Quais circunstâncias da lesão corporal são consideradas crimeshediondos?

Answer 16

Grave/Gravíssima/Seguida de Morte contra Agentes Seg. Púb ou cônjuge/parente 3º

Question 17

João agrediu sua esposa Regina, com chutes, socos e pauladas. A vítima perdeu dois dentes em razão da violência sofrida. Quais crimeselepraticou?

Answer 17

Violência Doméstica + Lesão Grave (Aumento de Pena)

Question 18

Segundo STJ, A “alteração permanente da personalidade” pode ser considerada como uma “deformidade permanente” para fins de qualificação da conduta como lesãogravíssima?

Answer 18

Não! Só deformidade FÍSICA.

Question 19

João agrediu fisicamente seu irmão na sede da empresa onde trabalham, causando-lhe lesão corporal leve. O agente deverá responder por lesão simples ou qualificada pela violência doméstica? (STJ,Info609de22)

Answer 19

Violência Doméstica, não importa se não estavam em local de coabitação.

Question 20

Sobre Perigo de Contágio de Doença Venérea (130), responda:
Segundo STJ, pais que sabem sobre doenças venéreas do filho e não contam pra namoradacometemcrime?

Answer 20

CP, 130 por OMISSÃO (tem dever de vigilância)

Question 21

Sobre Omissão de Socorro (135), responda:
a) Quem pode ser vítima?
b) Quais circunstâncias das vítimas que configuraocrime?

Answer 21

a) Criança Abandonada ou Extraviada
Pessoa Inválida ou Ferida
b) Ao desamparo ou Perigo

Question 22

Sobre Omissão de Socorro (135), responda:
a) Qual a conduta do sujeito ativo que configurar o crime?
b) Quais as causas de aumentodepena?

Answer 22

a) Não prestar ajuda ou Chamar autoridades
b) Lesão Grave/Gravíssima (aumento 1/2)
Morte (triplo)

Question 23

Pedro e Renan, maiores e capazes, resolvem ir até um bar após o encerramento da aula. Pedro consome bebida alcoólica em exagero, ficando completamente embriagado. Renan, então, decide levar Pedro para casa, mas ao perceber que Pedro não tinha condições de ficar no seu veículo sem vomitar, decide deixa-lo na frente do bar. A cena foi capturada pelas câmeras e Renan foi denunciado pelo crime de abandono de incapaz (CP,133). A denúncia está correta?

Answer 23

Não, pois Pedro não estava sob cuidado, guarda ou vigilância de Renan.

Question 24

Sobre o crime de Maus-Tratos (CP,136):
a) O sujeito ativo é próprio ou comum?
b) Qual especial fim de agir do tipo?

Answer 24

a) Próprio: Vítima está sob sua autoridade, guarda ou vigilância do autor.
b) Maus-tratos p/ fim de educação, tratamento ou custódia.