10.1 - Estrutura da Constituição

Question 1

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

• Preâmbulo

Answer 1

1. Documento de intenções do diploma.
2. NÃO FAZ PARTE do texto constitucional.
3. Não pode prevalecer contra texto expresso da CF.
4. STF: não se situa no domínio do Direito e sim da política.
5. Não pode ser invocado como parâmetro de controle de constitucionalidade.
6. Tese da IRRELEVÂNCIA JURÍDICA.

Question 2

ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO

• ADCT

Answer 2

1. Estabelece regras de transição entre ordenamento antigo e novo.
2. Busca evitar confronto de normas com a mesma hierarquia.
3. Regulariza temas concretos foram do texto principal.
4. Não há desnível hierárquico entre normas do ADCT e da CF.
5. O ADCT compõe formalmente a CF - bloco de constitucionalidade.