06.1 - Mutação Constitucional

Question 1

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

• Conceito

Answer 1

1. Ocorre por meio de processos informais de modificação do significado da Constituição.
2. Não pormove alteração de texto
3. Alteração pela via interpretativa.

Question 2

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

• Exemplos recentes no Br

Answer 2

1. Competência dos Tribunais estaduais para julgar HC contra ato de Turmas Recursais do JEsp.
2. Vedação em abstrato da progressão no regime de cumprimento de pena.
3. Relativização da coisa julgada pelo STF em decisão transitada antes do desenvolvimento do Exame de DNA.

Question 3

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

• Detalhamento

Answer 3

1. Emenda Constitucional é o processo de alteração formal da CF.
2. PODER CONSTITUINTE DIFUSO: poder de fato, permanente, decorre dos fatores sociais. É a mutação.

Question 4

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

• Limites

Answer 4

1. Não pode significar ruptura com o sistema plasmado pelo constituinte.
2. Não pode significar desrespeito à clásula pétrea e princípio estruturante.