02.6 - Princípios de Interpretação Constitucional - Princ. da Correção Funcional Flashcards
1
Q
Princípio de Interpretação Constitucional
- Princípio da Correção Funcional/Justeza
A
- A interpretação não pode alterar a estrutura de repartição de poderes e exercício de comp. const. estabelecidas pelo PCO.
