02.5 - Princípios de Interpretação Constitucional - Princ. da Máxima Efetividade Flashcards
1
Q
Princípio de Interpretação Constitucional
- Princ. da Máxima Efetividade
A
- Princípio que se aplica a todas as normas const.
- Tem maior ênfase no campo das normas programáticas e direitos fundamentais.
- Deve se preferir a interpretação que maior eficácia confira à NC.
