02.1 - Princípios de Interpretação Constitucional - Princ. da Unidade da CF

Question 1

Princípios de Interpretação Constitucional

- Princ. da Unidade da Constituição

Answer 1

• CF como diploma coeso - um todo unitário.

- CF não apresenta contradições/ antinomias.

Question 2

Princípios de Interpretação Constitucional
- Princ. da Unidade da Constituição

• STF:

Answer 2

• Inexistência de hierarquia entre normas que compõe o texto constitucional.
• Inexistência de normas originárias inconstitucionais.