09.1 - Integração Constitucional e Interpretação Construtiva

Question 1

INTEGRAÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERPRATAÇÃO CONSTRUTIVA

• Lacuna constitucional

Answer 1

1. Jorge Miranda: lacuna const. é a situação constitucionalmente relevante não prevista.
2. Não se confundem com as omissões legislativas (O Poder legislativo não regulamenta).
3. Não se confunde com “Matéria não regulamentada” - não trata de forma intencional certa matéria.

Question 2

PLURALIZAÇÃO DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

• Construção Constitucional ou Interpretação Construtiva da Constituição

Answer 2

1. Posição mais ousada da hermêutica constitucional.
2. Ex.: reconhecimento do direito fundamental à não autoincriminação em qualquer esfera, uma vez que o texto da CF apenas reconhece o direito do preso se manter calado.

Question 3

PLURALIZAÇÃO DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO

• Teoria do pensamento jurídico do possível

Answer 3

1. Também chamada de “PENSAMENTO PLURALISTA DE ALTERNATIVAS”
2. A realidade do passado, pode ser corrigida diante das necessidades do presente.
3. Apoia-se na chamada “abertura procedimental” a novas realidades.

• Ex.: falta da presença das Defensorias Públicas em várias cidades do país. A alternativa possível foi permitir aos MPs e Procuradorias Estaduais atuassem na defessa de necessitados até que o processo de implantação seja concluído.