02.7 - Princípios de Interpretação Constitucional - Princ. da Interpretação Conforme a CF

Question 1

Princípio de Interpretação Constitucional

- Princípio da Interpretação Conforme a CF

Answer 1

• Vincula a Interpretação ao sentido que mais aproxime a norma de sua constitucionalidade.

Question 2

Princípio de Interpretação Constitucional
- Princípio da Interpretação Conforme a CF

Impõe a:

Answer 2

• Conservação da norma;

- Prevalência da Constituição.

Question 3

Princípio de Interpretação Constitucional
- Princípio da Interpretação Conforme a CF

• Limites:

Answer 3

• Intérprete não pode contrariar o texto literal e sentido da norma
• Só se admite o princípio quando há espaço de decisão/intepretação
• Se a intepretação leva a lei em contradição com a CF deve-se reconhecer sua inconstitucionalidade
• Não pode-se retirar da interpretação NOVA NORMA, sob pena de ofensa à separação de poderes.