Títulos loucos Flashcards
Em quais cédulas é dispensado o protesto para garantir cobrança dos endossantes e avalistas?
É dispensado o protesto para garantir a cobrança dos endossantes e avalistas nas seguintes cédulas:
- cédula de crédito Bancário
- cédula de crédito Rural
- cédula de crédito Industrial,
- cédula de crédito Comercial
- cédula de crédito à Exportação.
(Ou seja, tá escrito cédula de crédito + um setor, não precisa de protesto)
Quais cédulas não são registráveis?
CPR e CCR
(já valem contra terceiros)
São TC próprios ou impróprios?
São títulos IMPRÓPRIOS: não há relação autonoma, tem uma causa debendi
Pode juros?
Pode!
Súmula 93 STJ: A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros.