LCI Flashcards
A emissão de CCI depende de tradição efetiva?
Não!
Art. 12. Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições que, para as operações a que se refere este artigo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, independentemente de tradição efetiva, Letra de Crédito Imobiliário - LCI
Qual o lastro da LCI?
lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel
A LCI é emitida sob a forma…
… nominATIVA
A LCI pode ser transferida mediante…
… endosso em preto, se tiver cláusula à ordem
O que significa dizer que a LCI é nominativa?
§ 2º A LCI poderá ser emitida sob a forma escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico do emissor, e deverá ser registrada ou depositada em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros.
A LCI poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de …
36 meses
Se o resgate for inferior ao prazo mínimo da LCI, o que acontece?
Não lucra.
Parágrafo único. É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados desde a emissão, quando ocorrer o resgate antecipado, total ou parcial, em prazo inferior ao estabelecido neste artigo, da LCI emitida com previsão de atualização mensal por índice de preços.
A LCI pode contar com mais uma garantia, além da hipoteca ou alienação fiduciária?
Art. 14. A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
Qual o limite para o valor das LCIs? E para o prazo?
O dos créditos imobiliários que lastreiam a LCI.
Art. 15. A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do principal das LCI emitidas não poderá exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente.
1º A LCI não poderá ter prazo de vencimento superior ao prazo de quaisquer dos créditos imobiliários que lhe servem de lastro.