Aval e aceite Flashcards
Cabe a execução de cheque não apresentado?
Súmula 600 STF - Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.
(ex: perdi prazo para apresentar cheque; posso cobrar emitente? PODE)
*mas não pode cobrar endossantes
O aceite pode ser parcial?
Sim!
O que acontece quando o avalista paga?
Se sub-roga
O endossante pode ser avalista?
Sim
O que é aval em branco? E aval em preto?
Aval em branco: sem identificar avalizado (quem está protegendo); é presumido em favor do sacador
Aval em preto: indicando nome
O que é aval simultâneo, ou coaval?
Aval simultâneo (coaval): mais de uma pessoa dá aval; responsabilidade solidária deles; cada um pode cobrar em regresso do outro até a quota parte, mas cobra tudo do avalizado (ex: A e B fazem aval para C; A paga tudo; pode cobrar 100% de C e 50% de B) (= fiança)
O que é aval sucessivo?
Cascata, aval do aval
Diferencie aval de fiança.
Aval:
* Autônomo
* Não tem benefício de ordem, é solidário
* Ato cambial (unilateral)
* No próprio título
Fiança:
* Acessório
* Tem benefício de ordem
* Negócio jurídico bilateral
* Pode ser em documento apartado
Qual a característica do TC para que possa ser garantido por aval?
Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.
(deve ser valor determinado, observa literalidade)
IMPORTANTE
É possível o aval parcial?
VEDADO aval parcial
Exceções:
1) nota promissória
2) Cheque
3) Letra de Cambio
Onde põe o aval?
Aval é assinaturazinha no ANVERSO (frente)
(começa com A, é na frente)
Mas pode ser no verso se indicado
E se não indicar o nome de quem é o avalista?
Se presume que é o emitente ou devedor final (ex: emiti cheque ao nelsinho, pelo BB; não indico nome do avalista; se presume que sou eu)
Se a obrigação for nula, o avalista tem responsabilidade?
Sim (autonomia). Não tem se a nulidade decorrer da forma.
§2º. Subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.
Vunesp: “Sendo nula a emissão do título de crédito, de ordinário,
o aval regularmente dado no título não perde seu efeito.”
Quais os efeitos do aval posterior ao vencimento?
Os mesmos
Precisa de protesto para assegurar regresso contra avalistas do EMITENTE?
Não
O aval pode ser em documento separado do título?
Não.
Qual a obrigação do sacado?
Dar o aceite (= concordar com o pagamento)
Onde se dá o aceite?
No Anverso, ou em outra parte, com a simples assinatura do sacado, designando **“aceite” **
O aceite é obrigatório?
Em regra: Não. Por isso, o protesto por falta de aceite é feito contra o emitente, não o banco.
Exceção: Duplicata - aceite obrigatório. Logo, o protesto é contra o sacado.
Cheque - não tem aceite (é implícito, porque banco fornece cheque)
Existe aceite no cheque?
Não tem aceite (é implícito, porque banco fornece cheque)
O que é a cláusula de não aceitação?
O título só pode ser apresentado ao banco para ele pagar diretamente (não para aceitar). Tem a função de evitar vencimento antecipado.
Quando é proibida a cláusula não aceitável?
1) pagável em domicílio de terceiro ou diverso do sacado (banco);
2) for LC a termo da vista (pois deve apresentar ao aceite)
O aceite pode ser revogado?
NÃO (aceitou, já era!).
Mas pode cancelar se chegou previamente ao conhecimento do credor, antes da restituição ou de ter informado a este que aceita.
O que é o aceite por intervenção?
O terceiro não mencionado no título aceita (Exemplo: pai aceita dívida do filho; controladora aceita dívida da subsidiária).
