Endosso Flashcards
O que é o endosso?
End Osso
Transfere o direito de recepção do valor nominal do título.
Quais os efeitos do endosso?
- Transferência da titularidade do crédito (endossatário passa a ser o credor; endossante passa a ser coobrigado)
- SE FOR EXPRESSO, responde pelo cumprimento da obrigação
Pode endosso parcial?
CC - não, nulidade
LUG e cheque - NULO
Onde põe o endosso?
END osso
Regra → verso do títulos
Exceção → anverso (frente) com expressa menção do endosso
Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
O que é endosso em branco? E em preto?
Em branco → sem identificação do endossatário (como se fosse um título ao portador)
Em preto → com identificação do endossatário
Quais as espécies de endosso impróprio?
ENDOSSO IMPRÓPRIO → não transfere titularidade, é truque jurídico.
- Endosso-mandato → constitui procuração para alguém realizar o crédito no nome do possuidor original. O endossatário devolverá o dinheiro, descontada sua remuneração pelo serviço. Gera posse. (“por procuração” ou “para cobrança”).
- Endosso-caução (pignoratício) → coloca o título como garantia. Não gera posse, pois é especial. (“valor em garantia ou penhor”)
O endosso pignoratício tem autonomia?
Sim, tem autonomia.
No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
(Embora não tenha transferido titularidade, já considera que é do novo cara.)
Para quem pode ser feito o endosso?
Para qualquer um, inclusive o sacado
Quem é o autor do endosso?
O credor
Quando a transferência por endosso completa-se?
§ 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
O endosso-mandato perde eficácia com a morte ou incapacidade do mandatário?
Não
( = procuração em causa própria)
§ 2o Com a morte ou a superveniente incapacidade do mandatário, não perde eficácia o endosso-mandato.
Presume-se que todos os títulos são à ordem, logo, quanto ao endosso…
À ordem –> endosso
Presume-se que todos os títulos podem ser transmitidos por endosso
O endossante responde pelo cumprimento da obrigação?
Em regra, NÃO responde pelo cumprimento da prestação (CC).
- no caso de cheque, endossante responde sim
- se expressamente assumir responsabilidade, sim, se torna devedor solidário.
Art. 914. Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
§ 1o Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.
§ 2o Pagando o título, tem o endossante ação de regresso contra os coobrigados anteriores.
Quais as consequências do endosso em branco?
- Transforma em título ao portador; basta entregar a outro para transferir
- Pode transformar em endosso em preto
- Se transferir endosso em branco por simples tradição, NÃO se responsabiliza como codevedor (até pq, não tem seu nome, não sabem que passou por você)
No endosso em preto, há responsabilidade do anterior?
Sim, a transferência necessariamente gera responsabilidade do anterior (porque o nome dele está lá)
Diferencie endosso próprio e impróprio
Endosso PRÓPRIO
* Transfere propriedade
* Endossa de qualquer jeito
Endosso IMPRÓPRIO
* Não transfere titularidade
* Só endossa como procurador (mesmo no endosso-penhor)
§1º. O endossatário de endosso-penhor e procuração só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador.
Tanto o endosso próprio quanto o impróprio têm autonomia?
Sim
O que é endosso póstumo?
Após o vencimento do título
Quais os efeitos do endosso póstumo?
CC: Produz os mesmos efeitos do endosso anterior ao vencimento do título.
LUG: vira CESSÃO CIVIL, se for feito após o protesto ou seu prazo por falta de PAGAMENTO
CHEQUE: vira CESSÃO CIVIL, se for feito após o protesto ou após a expiração da DATA DE APRESENTAÇÃO
O endosso póstumo é presumido?
Não. Se não tiver data, presume NÃO ser póstumo.
A cláusula proibitiva de novo endosso impede novo endosso?
NÃO!
Apenas blinda quem pôs a cláusula (exclui responsabilidade do endossante perante quem vier depois do endossatário).
Tem eficácia erga omnes
CC - proibida
LUG - permitida
O que é a cláusula sem garantia?
Excludente de responsabilidade.
Torna a responsabilidade pro soluto.
Qual a diferença entre cláusula sem garantia e proibitiva de endosso?
- Na proibitiva de endosso, não tem responsabilidade perante próximos, a partir deste endossatário
- Na sem garantia, não responde nem perante esse endossatário
Qual a diferença entre cláusula não à ordem e proibitiva de endosso?
Não à ordem
* Quem? Pode ser inserida pelo emitente
* O que? Obriga transmissão por cessão civil
Proibitiva de novo endosso
* Quem? Só pode ser inserida pelo endossante
* O que? NÃO impede novo endosso
Diferencie endosso de cessão civil
ENDOSSO
* Unilateral
* Inoponibilidade 3º
* Solvendo (pagamento)
* Independe notificação
* Não pode ser parcial
CESSÃO CIVIL
* Bilateral
* Pode opor
* Soluto (existência)
* Precisa notificar
* Pode ser parcial
O endossante responde com o emitente…
solidariamente
Pode endossar ao sacado?
LUG: sim
CHEQUE: sim, e tem efeito de quitação (exceto quando em favor de outro estabelecimento, como outra agência do banco)
O endossatário responde pelo protesto indevido?
Sim, no caso de vício formal.
Súmula 475-STJ: Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Vício formal extrínseco: ausência de causa de emissão nos títulos causais
Vício formal intrínseco: ausência de requisitos essenciais para a validade do documento como título de crédito, conforme definido pelas legislações de regência
Exemplo: duplicata sem negócio causal; endossatário protesta; só ele responde pelo protesto, mas pode entrar em regresso contra os outros. Protestou pq quis. Não é o emitente que responde, pq não protestou nada.
O endossatário de endosso-mandato responde por danos de protesto indevido?
Súmula 476-STJ: O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
