Títulos de Crédito em Espécie

Question 1

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A Letra de Câmbio possui três posições, nas quais as pessoas destas posições _____ (podem / não podem) coincidir.

São elas, as figuras do

_______ (Sacador / Sacado / Beneficiário) aquele que emite o título com a ordem de pagamento

_______ (Sacador / Sacado / Beneficiário) aquele que deverá realizar o pagamento, após o aceite do título

_______ (Sacador / Sacado / Beneficiário) aquele que receberá o valor pago

Answer 1

Podem

Sacador = quem emite

Sacado = quem paga

Beneficiário = quem recebe

Question 2

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A Letra de Câmbio possui 6 requisitos extrínsecos essenciais, dentre os quais sua ausência acarreta a nulidade do título.

Quais são eles?

Answer 2

1) A denominação letra de câmbio (cláusula cambial).

2) A ordem incondicional de pagamento de quantia determinada.

3) O nome do sacado.

4) O nome do tomador/beneficiário ou à ordem de quem a letra deve ser paga.

5) A data do saque.

6) A assinatura do sacador.

Question 3

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A Letra de Câmbio possui 3 requisitos extrínsecos NÃO essenciais, dentre os quais sua ausência NÃO acarreta a nulidade do título.

Quais são eles? E de que forma sua ausência é suprida?

Answer 3

1) Na época do vencimento.

Na ausência, considera-se o título com vencimento à vista.

2) O lugar do pagamento.

Na ausência, considera-se lugar do pagamento aquele indicado próximo ao nome do sacado.

3) O lugar do saque.

Na ausência, considera-se lugar do saque aquele indicado próximo ao nome do sacador.

Question 4

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A Letra de Câmbio _____ (é / não é) nula se incompleta ou em branco

Answer 4

Não é nula

Assim como outros títulos de crédito, ela pode ser preenchida após sua emissão. Ainda que hajam requisitos essenciais sem os quais a letra é nula, seu preenchimento posterior é possível.

Question 5

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na Letra de Câmbio ___ (é / não é) possível a inclusão de cláusula de juros

Answer 5

É possível sim

Diferentemente dos outros títulos de crédito, nos quais a cláusula de juros é tida como “não escrita”, a Letra de Câmbio expressamente permite isto.

Question 6

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na Letra de Câmbio ___ (é / não é) possível o aval parcial

Answer 6

É possível

Diferentemente dos outros títulos de crédito, nos quais o aval parcial não é possível, a Letra de Câmbio expressamente permite isto.

Question 7

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A cláusula de proibição de endosso _____ (é / não é) possível nas letras de câmbio

Answer 7

É

Diferentemente dos outros títulos de crédito, nos quais a proibição de endosso não é possível, a Letra de Câmbio expressamente permite isto.

Question 7

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

______ (Presume-se / Não se presume) em favor do sacador o aval em branco prestado em letra de câmbio.

Answer 7

Presume-se

“O aval deve indicar a pessoa por quem se dá. Na falta de indicação, entender-se-á pelo sacador”

Question 8

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O aceite parcial ____ (é / não é) possível nas letras de câmbio

Answer 8

É

Diferentemente dos outros títulos de crédito, nos quais o aceite parcial não é possível, a Letra de Câmbio expressamente permite isto.

Além disso, dado que um aceite parcial também representa uma “recusa parcial”, isto significa que o aceite parcial também leva ao vencimento antecipado do título - tal como a recusa.

Question 9

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O endosso parcial ____ (é / não é) possível nas letras de câmbio

Answer 9

Não é

A Letra de Câmbio permite muitas coisas diferente dos demais títulos de crédito: permite o aceite parcial, permite a cláusula de inclusão de juros, permite a proibição de endosso; mas o endosso parcial tanto ela quanto os demais títulos de crédito NÃO permitem.

Question 10

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O aceite parcial da letra de câmbio _____ (gera / não gera) o vencimento antecipado do título, permitindo ao beneficiário cobrar o valor integral diretamente do ______ (sacado / sacador)

Answer 10

Gera

Do Sacado

A letra de câmbio, diferentemente dos demais títulos de crédito, permite o aceite parcial. Com isto, temos que o aceite parcial é também uma recusa parcial. E a recusa (seja integral, como nos demais títulos, ou parcial, tal como na letra de câmbio), gera o vencimento antecipado da obrigação.

Diferentemente do que seria de se esperar, quem poderá ser cobrado INTEGRALMENTE é o sacador, quem emitiu a ordem de pagamento. Como o sacado a recusou parcialmente, poderá o beneficiário cobrar do sacado apenas a parte que o mesmo aceitou.

Question 11

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O aceite ____ (é / não é) essencial para a letra de câmbio.

Answer 11

Não é

Pois se o sacado não aceita o título, poderá o beneficiário cobrar diretamente do sacador.

Question 12

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A Letra de Câmbio possui 4 modalidades de contagem do prazo de vencimento.

Dizemos que o prazo é

_________ , quando a letra tenha de ser quitada tão logo seja apresentada

__________, quando o sacador estabelece uma data pré-determinada para vencimento do título (DD / MM / AAAA)

__________ , quando o sacador estabelece o transcurso de determinada quantidade de tempo a contar do SAQUE (Ex: 5 dias a contar da data do saque, 3 meses a contar do saque)

Por fim, ________ , quando o sacador também estabelece o transcurso de determinada quantidade de tempo a contar do ACEITE (ou do protesto por falta de aceite). Ex: 5 dias a contar do aceite, 30 dias a contar do protesto.

Answer 12

1) À vista

2) A dia certo

3) A certo termo de data

4) A certo termo de vista

Question 13

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na letra de câmbio, o prazo prescricional das ações contra o sacado (aceitante) é de _______ , contados do _______ (aceite / vencimento)

Answer 13

3 anos

Vencimento

Explicação: chegou o prazo de pagamento e o aceitante (sacado) não quis pagar. Terá então o portador do título o prazo de 3 anos para cobrar do sacado por aquilo pelo qual ele se comprometeu.

Lembrando que o prazo contra endossantes (quem passou o título a este portador) e sacador (quem emitiu o título) é de 1 ano

Question 14

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na letra de câmbio, o prazo prescricional das ações do portador contra os endossantes e sacador é de _______, contados do ______ (protesto / vencimento)

Answer 14

1 ano

Protesto ou vencimento, vale para ambas as cláusulas

Explicação: Imagina que o portador da letra de câmbio está com dificuldade de receber seu pagamento. Ele terá então contra os endossantes que passaram o título para ele e contra o sacador que emitiu o título um prazo de 1 ano para obter deles o pagamento da quantia.

Lembrando que o prazo de prescrição contra o sacado (quem aceita o título) é de 3 anos, bem maior.

Question 15

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na letra de câmbio, o prazo prescricional das ações, DO ENDOSSANTE, contra OUTROS ENDOSSANTES, e contra o sacador, é de ______ , contados do _______

Answer 15

6 meses

Do pagamento da letra pelo endossante ou seu acionamento judicial

Explicação: Imagina que um endossante foi obrigado a pagar (sendo que ele já havia endossado o título para frente) ou que foi acionado judicialmente para pagar. Ele poderá então exigir dos demais endossantes que haviam passado o título para ele, ou mesmo do sacador que emitiu o título, para que eles restituam o valor para ele.

Para isto, terá o prazo de 6 meses de quando pagou ou foi acionado judicialmente.

Question 16

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Qual é o nome do título abaixo?

É uma promessa de pagamento. Traduz-se em um título de crédito abstrato, formal, pelo qual uma pessoa, denominada emitente, faz a outra, denominada beneficiária, um compromisso escrito de pagamento de certa soma em dinheiro, à vista ou a prazo, em seu favor ou de outrem à sua ordem, nas condições dela constantes.

Answer 16

Nota promissória

Explicação: o nome já diz muito sobre o que é o título. É uma nota (título) que carrega uma promessa, de quem emitiu para quem recebe o título de que quem emitiu irá pagar determinada quantia nas condições descritas.

Question 17

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A Nota Promissória possui 5 requisitos essenciais para se qualificar como tal título. Quais são estes requisitos?

Answer 17

1) a expressão nota promissória;

2) a promessa pura e simples de pagar determinada quantia, sem submissão a condições ou encargos;

3) o nome do beneficiário, não sendo admitida a nota promissória ao portador;

4) a data de emissão, requisito essencial para que se possa avaliar a capacidade do emitente ao tempo da emissão, assim como para a contagem de prazos, como o de vencimento;

5) a assinatura do emitente, de próprio punho (ou por intermédio de procurador com poderes especiais)

Question 18

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na Nota Promissória, a data de vencimento é um requisito ______ (facultativo / obrigatório)

Answer 18

Facultativo

Explicação: pois a sua ausência implica que o título é à vista.

Question 19

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A nota promissória _____ (pode / não pode) ser emitida em branco ou incompleta

Answer 19

Pode

Explicação: desde que o portador preencha as lacunas
antes de apresentá-la à cobrança

Question 19

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Na Nota Promissória, o local de emissão é um requisito ______ (facultativo / obrigatório)

Answer 19

Facultativo

“A nota promissória que não contenha indicação do lugar onde foi passada considera-se como tendo-o sido no lugar designado ao lado do nome do subscritor”.

Ou seja, não tendo o local de emissão, considera-se o local do sacador (quem emitiu o título).

Question 20

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo _______ (responde / não responde) pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário

Answer 20

Responde

Explicação: Se o avalista é também considerado devedor solidário no contrato de mútuo, ele não só garante o título de crédito (como a nota promissória) como também é responsável diretamente pelas obrigações do contrato de mútuo.

Logo, o credor pode cobrar o pagamento da dívida diretamente do avalista como se ele fosse o devedor principal, e não apenas uma garantia.

Obs: contrato de mútuo é um contrato de empréstimo em que uma parte (mutuante) empresta dinheiro para outra (mutuário), que se compromete a devolver o valor no futuro.

Question 21

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito _____ (goza / não goza) de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

Answer 21

Não goza

Explicação: imagine um cliente que irá realizar um contrato de abertura de crédito com banco ou instituição financeira. Para permitir a abertura de tal linha de crédito, ele entrega ao banco Notas Promissórias. No entanto, a iliquidez do contrato de crédito (de valor ou exigibilidade incerta) não pode ser considerada autônoma, significando que qualquer problema com o contrato afetará a capacidade de cobrar a nota promissória.

Question 22

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Qual é o nome do título de crédito que corresponde à definição abaixo?

Corresponde a uma ordem de pagamento à vista emitida contra um banco, ou instituição assemelhada, em razão de fundos que a pessoa (sacador/emitente) tem naquela instituição financeira. É um título de modelo vinculado, na medida em que deve seguir os padrões fixados pelo Banco Central.

Answer 22

Cheque

Plain and simple, é o cheque

Question 23

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Quais são os requisitos obrigatórios em um cheque?

Answer 23

I – a denominação “cheque” inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;

II – a ordem incondicional de pagar quantia determinada;

III – o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);

IV – a indicação da data;

V – a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais

Question 24

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O local de pagamento de um cheque é um requisito _______ (facultativo / obrigatório)

Answer 24

Facultativo

Pois a sua ausência supõe como local de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado (quem emitiu o cheque)

Question 25

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O local de emissão de um cheque é um requisito _______ (facultativo / obrigatório)

Answer 25

Facultativo

Pois a sua ausência supõe como local de emissão o lugar designado junto ao nome do sacado (quem emitiu o cheque)

Question 26

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O cheque possui prazo de apresentação de _____ dias se for na mesma praça em que emitido; ou de _____ dias se tratando de praças distintas.

Por que isto é importante? Para que serve esta apresentação?

Answer 26

30 dias mesma praça

60 dias praças distintas

Isto é importante para resguardar os direitos do credor contra os avalistas e endossantes. Ora, imagine que o credor tenha dificuldades de obter do devedor o valor a ser pago. Caso ele não tenha apresentado o cheque dentro destes prazos, ele terá dificuldades para cobrar os avalistas e endossantes judicialmente.

E este prazo não se altera, mesmo que o cheque seja pré-datado para data futura além de tal prazo. Dado que o mesmo é ordem de pagamento à vista, esta pré-datação não possui eficácia jurídica e o credor corre o risco de deixar o prazo completo passar e perder o direito de cobrar avalista e endossante simplesmente por respeitar o prazo de apresentação do título.

Question 27

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O prazo prescricional do cheque é de _____ , contados ______ (de sua emissão / após o encerramento do prazo de apresentação), de modo que o prazo prescricional pode totalizar ______ se na mesma praça ou ______ se em praças distintas.

Answer 27

6 meses, contados após o encerramento do prazo de apresentação

6 meses + 30 dias para mesma praça

6 meses + 60 dias para praças distintas

Question 28

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O cheque, caso prescrito, poderá ainda sim ser cobrado mediante três ações. Quais são elas?

Answer 28

1) Locupletamento ilícito - é a ação de enriquecimento sem causa

2) Ação monitória - entra com uma ação na qual o cheque funciona como uma prova

3) Negócio de base - utiliza-se o negócio de base para provar que o mesmo exisita e que o cheque era o meio de pagamento do mesmo, de modo que o pagamento ainda ocorra conforme o negócio que o embasou

Question 29

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O cheque permite quantos endossos em preto?

Answer 29

Somente um único

Lembrando que endosso em preto é aquele que vem com o nome da pessoa endossatária (a quem é endossado). Isto foi criado para impedir que as pessoas ficassem circulando os cheques na época em que a CPMF existiu e assim evitar o recolhimento do imposto.

Question 30

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O aval deve indicar o avalizado. Na falta de indicação, considera-se avalizado o ________ (emitente / devedor)

Answer 30

O emitente

Ora, se o avalista não especificou a quem ele está avalizando o título de crédito, presume-se que seja a própria pessoa que o emitiu.

Por que não necessariamente é o devedor? Por que, em alguns títulos de crédito, o devedor não é o emitente, tal como a duplicata, na qual o emitente emite uma duplicata e busca o aceite do devedor.

Question 31

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

No cheque ____ (é / não é) possível o instituto de “por conta de terceiro”

Answer 31

É possível sim

O que acontece aqui é que o sacador / emitente emite um cheque para que o banco desconte o cheque dos fundos de um terceiro. Naturalmente, é necessário um acordo prévio entre emitente e instituição financeira.

Question 32

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O que é o instituto do cheque “visado”?

Answer 32

O cheque visado é o cheque que recebeu um visto por parte da instituição financeira confirmando de que, ao tempo do visto, haviam fundos suficientes na conta do emitente para pagar tal quantia.

Isto traz maior segurança ao credor de que o cheque não será devolvido por falta de fundos.

Ainda, o banco muitas vezes já reserva do valor da conta do emitente aquela quantia para que não seja usada, de modo que, chegando na data de vencimento, o banco já faça o débito do saldo do emitente e o crédito ao credor.

Por fim, tal reserva de fundos não pode superar os prazos de apresentação do cheque, de 30 dias na mesma praça e de 60 dias em praças distintas.

Question 33

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O que é o instituto do cheque “cruzado”? Como ele é registrado fisicamente no cheque?

Answer 33

O cheque cruzado possui dois traços paralelos no anverso (frente), indicando que só pode ser depositado em uma conta bancária e não sacado em dinheiro (espécie) diretamente.

Question 34

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

O banco _____ (pode / não pode) se recusar a pagar cheque com data de emissão futura

Answer 34

Não pode

Dado que o cheque é ordem de pagamento à vista, o banco é obrigado a pagar. Mesmo se o emitente, malandramente, para tentar burlar isto, tenha colocado uma data de emissão futura, tal como se fosse um cheque pré-datado - ainda que ambos não desobriguem o banco a ter de realizar o pagamento.

Question 35

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto aos títulos de crédito em espécie,

Pensando no Cheque, diferencie revogação, de sustação e cancelamento

Answer 35

Revogação - o emitente solicita ao sacado que não realize o pagamento do cheque após o prazo de apresentação (aquele de 30 ou 60 dias). Portanto

Sustação - o emitente solicita, por escrito, ao sacado que não realize o pagamento do cheque, por oposição fundada em relevante razão de direito. É como se ele cancela um cheque já emitido

Cancelamento - o emitente solicita ao sacado que cancele os cheques que possui e os quais ainda não foram utilizados. É o cliente que tem cheque do banco e que não vai usá-los.