1.1 Introdução ao Direito Empresarial

Question 1

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

O Direito Empresarial se desenvolveu em três fases.

Nomeie (1) cada uma das três fases, (2) o foco de cada uma delas, (3) a época em que cada uma se deu, (4) sua respectiva teoria ou o grupo que preconizou tal desenvolvimento e (5) em qual época o Brasil a adotou.

Answer 1

1ª Fase
- Subjetiva
- Foco no comerciante
- Idade Média
- Corporações de ofício

2ª Fase
- Objetiva
- Foco na atividade
- Desde as grandes Navegações até Revolução Industrial
- Teoria dos Atos do Comércio
- Código Comercial Brasileiro (1850) e Código Comercial Francês (1808)

3ª Fase
- Subjetiva Moderna ou Empresarial
- Empresa
- Pós Revolução Industrial, sendo codificada no Código Civil Italiano
- Teoria da Empresa
- Código Civil 2002

Question 2

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

O Direito Empresarial faz parte do ramo do Direito ____ (Privado / Público) e é ____ (dependente / independente) do Direito Civil

Answer 2

Privado - independente

Question 3

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

O Código Civil revogou

a) todo o Código Comercial
b) a primeira parte do Código Comercial
c) a segunda parte do Código Comercial
d) a terceira parte do Código Comercial
e) a primeira e segunda parte do Código Comercial

Answer 3

b) a primeira parte do Código Comercial

Primeiro que o Código Comercial era formado de duas partes, a primeira, que é justamente o que foi revogado, e a segunda, que é o Comércio Marítmo, que ainda está mantido.

Logo, não haveria o que se falar em “terceira parte” do Código Comercial

Question 4

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

O Código Civil ____ (revogou / não revogou) a legislação falimentar (Decreto Lei n. 7.661/1945)

Answer 4

Não revogou

Quem revogou tal legislação foi a Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O Código Civil revogou apenas a primeira parte do Código Comercial, mantendo a segunda que trata do Direito Marítmo

Question 5

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

A legislação comercial brasileira começou quando?

Answer 5

Com a vinda da família real para o Brasil e a abertura dos Portos em 1808

Question 6

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Quando surgiu a Teoria da Empresa?

Answer 6

Código Civil italiano de 1942

Question 7

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema ____ (objetivo / subjetivo) de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.

Answer 7

Subjetivo

Primeira fase é Subjetivo (Idade Média), daí Objetivo (Navegações até Revoluções Francesa) e por fim Subjetivo Moderno (Revolução Industrial até hoje, tendo como marco a codificação de tal teoria no Código Civil Italiano)

Question 8

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Na primeira época subjetiva da classificação do Direito Comercial, eram considerados comerciantes ____ (os que praticavam atividade mercantil / os que estivessem inscritos nas corporações de ofício)

Answer 8

Os que estivessem inscritos nas corporações de ofício

Foco principal era este, na qualidade da pessoa, por isto que se chamava de subjetivo. Não era focado na atividade em si.

Question 9

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Qual é a definição de empresa?

E a definição de estabelecimento?

Answer 9

É atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária

Question 10

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Os funcionários públicos ____ (podem / não podem) exercer atividade empresarial

Answer 10

Não podem

Question 10

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

O aspecto ____ (funcional / subjetivo) se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

Answer 10

Funcional

Objetivo = conjunto dos fatores de produção
Subjetivo = pessoas que desenvolvem a atividade
Funcional = atividade desenvolvida
Corporativo = face objetiva – representada pelo conjunto dos fatores de produção; e face corporativa – que se caracteriza pela visão da empresa como organização e é mais voltada para a Economia.

Question 11

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Relacione os perfis objetivos, subjetivos e funcionais com os itens abaixo

• estabelecimento empresarial;
• empresário;
• atividade

Answer 11

Estabelecimento = objetivo
Empresário = subjetivo
Atividade = funcional

Obs: o perfil corporativo não está presente no Código Civil Brasileiro de 2002

Question 12

Em Matéria de Direito Empresarial, quanto à Introdução ao Direito Empresarial,

Qual perfil da empresa não está previsto no Código Civil de 2002?

Answer 12

O perfil corporativo, somente ele

Os demais (objetivo, subjetivo e funcional) estão presentes