1.3 Direito Societário Flashcards
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
Qual a diferença entre “Sociedade em Comum” para “Sociedade de Fato”?
Sociedade em comum abrange a sociedade de fato, sociedades irregulares e sociedades em fase de constituição.
Sociedade de Fato: não há contrato social e muito menos o registro
Sociedade Irregular: há o contrato social, mas foi registrado no local errado.
Sociedade em fase de constituição: há o contrato social mas ainda não se deu entrada na Junta correta para o registro.
Em Mat[éria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos ____ (#tempo) seguintes à respectiva publicação.
12 meses
Em Mat[éria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime _____ , ou no ____.
Desde que não tenham casado no
1) Regime de comunhão universal
2) Regime de separação obrigatória
Obs: perceba que ambos são os casos extremos, em que ou une tudo ou se separa tudo.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada pelo juiz ____ (de ofício / a requerimento)
A requerimento, somente
Não pode o juiz, de ofício, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
O que são a desconsideração da personalidade jurídica (1) Indireta e (2) Expansiva?
Indireta: atinge o grupo controlador das empresas que praticaram ato ilícito ou que se beneficiam do desvio de finalidade ou confusão patrimonial
Expansiva: atinge os bens pessoais dos verdadeiros sócios ou verdadeiros donos da empresa, que não os laranjas que figuram no contrato social
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, ____ (basta / não basta) para caracterizar abuso da personalidade jurídica.
Não basta
Ou seja, se a pessoa jurídica foi encerrada de forma irregular (como sem aviso aos credores de seu encerramento), isto, por si só, não basta para configurar o abudo da personalidade jurídica e portanto permitir a desconsideração da mesma para atingir os bens pessoais dos (ex) sócios.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Direito Societário,
A sociedade em conta de participação pode ter ____ (um / vários) sócio(s) ostensivo(s) e ____ (um / vários) sócios participantes
Vários ostensivos e vários participantes
