1.2 Estabelecimento Empresarial Flashcards
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Os bens _____ (corpóreos / incorpóreos) constituem o patrimônio da empresa.
O ponto comercial é um bem _____ (corpóreo / incorpóreo).
O desenho industrial é um bem _____ (corpóreo / incorpóreo)
O título do estabelecimento é um bem _____ (corpóreo / incorpóreo)
Os programas de computadores são bens _____ (corpóreos / incorpóreos)
Corpóreos E incorpóreos
Incorpóreo
Incorpóreo
Incorpóreo
Corpóreos (rsrsrs)
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Constitui universalidade de ____ (direito / fato) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
Constitui universalidade de ____ (direito / fato) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico
Fato
Direito
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O que é “Aviamento”?
Aviamento = Goodwill = Fundo de Comércio = expectativa de produzir lucro
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O ponto empresarial goza de proteção legal, para a qual será obrigatório a renovação do contrato de aluguel mediante o atendimento de três requisitos. São eles
I.
II.
III.
I. Contrato escrito
II. Prazo mínimo do contrato de 5 anos
III. Exploração do mesmo ramo do comércio por, no mínimo, três anos ininterruptos
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Chama-se de ______ a transferência onerosa do estabelecimento empresarial.
Trespasse
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A averbação do trespasse no registro da inscrição do empresário ou da sociedade empresarial, para que surta efeitos perante terceiros, é _____ (facultativa / obrigatória)
Obrigatória
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O pagamento de todos os credores para a efetivação do trespasse _____ (depende / independe) da concordância dos mesmos, nos casos em que esta alienação deixe ao alienante bens suficientes para o pagamento
Independe
Se o alienante deixa bens suficientes para pagar, daí independe.
Já se ele não deixa bens suficientes para pagar, daí sim depende da concordância deles.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A responsabilidade entre alienante e adquirente do estabelecimento pelos débitos devidamente contabilizados é ______ (subsidiária / solidária).
Além disso, tal responsabilidade do alienante perdura por ____ (#tempo), cujo termo inicial é contado:
− Quanto aos débitos _____ (vincendos / vencidos): a partir da publicação da transferência;
− Quanto aos débitos _____ (vincendos / vencidos): a partir da data de vencimento;
Responsabilidade solidária
Alienante perdura por 1 ano
Vencidos = a partir da publicação
Vincendos = a partir da data de vencimento
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A proibição do alienante do trespasse em não fazer concorrência com o adquirente perdura pelo prazo de _____ (#tempo)
No caso de arrendamento ou usufruto, perdura por ____ (#tempo)
Alienação = 5 anos
Arrendamento ou usufruto = tempo do contrato
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Dentre os efeitos da alienação do estabelecimento comercial, encontra-se a sub-rogação contratual, na qual o adquirente sub-roga-se nos contratos de exploração do estabelecimento no lugar do alienante, ____ (desde que tenham / se não tiverem) caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em ____ (#tempo) a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante
Se não tiverem caráter pessoal
90 dias
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Os credores que, de boa-fé, pagarem ao alienante do estabelecimento comercial, ______ (estarão / não estarão) isentos de pagar novamente ao adquirente
Estarão
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O empresário deverá registrar a atividade empresarial antes do início de suas atividades. Após o registro, o prazo para apresentação dos documentos perante a Junta Comercial é de ____ (#tempo), contados a partir de sua lavratura
Levados a registro no prazo correto, produzirão efeitos desde a data ______. Caso sejam levados após esse prazo, os efeitos do registro apenas serão produzidos a partir da data ______
30 dias
No prazo correto = desde a data da lavratura
Após este prazo = a partir da data da concessão do registro
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Nas sociedades em que figuram sócios com responsabilidade Limitada e sócios com responsabilidade Ilimitada, apenas pode constar da firma social o nome dos sócios para os quais ____ (houver / não houver) limitação de responsabilidade
não houver
Pois são eles quem serão demandados ilimitadamente
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O sócio que tenha responsabilidade limitada e que seu nome conste na razão social terá responsabilidade _____ (limitada / ilimitada)
Ilimitada
Pois só pode constar o nome, na razão social, de pessoas que tenham responsabilidade ilimitada.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Relacione os tipos empresariais abaixo com a necessidade de se adotar (1) Firma / (2) Denominação / (3) Firma ou Denominação
( ) Empresário Individual
( ) Sociedade Simples
( ) Sociedade em Nome Coletivo
( ) Sociedade em Comandita Simples
( ) EIRELI
( ) Sociedade Limitada
( ) Sociedade em Comandita por ações
( ) Cooperativas
( ) Sociedades Anônimas
Basta se lembrar que
1) Leva o nome de um ou mais sócios e estes possuem responsabilidade ilimitada = Firma
2) Nome Fantasia = Denominação
3) Pode levar o nome dos sócios (Firma) ou levar o Nome Fantasia (Denominação)
(1) Empresário Individual
(1) Sociedade Simples
(1) Sociedade em Nome Coletivo
(1) Sociedade em Comandita Simples
(3) EIRELI
(3) Sociedade Limitada
(3) Sociedade em Comandita por ações
(2) Cooperativas
(2) Sociedades Anônimas
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O preposto da empresa, caso aja para além destes poderes, responderá _______ (solidariamente / subsidiariamente) pelos atos e pelas obrigações assumidas
pegadinhaaaaaaaaaa
é pessoalmente
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Quanto à responsabilidade do preposto,
O preposto, perante o preponente, responde de forma ______ (subsidiária / solidária) em atos _____ (dolosos / culposos).
Já o preposto, perante terceiros, responde de forma ______ (subsidiária / solidária) em atos _____ (dolosos / culposos).
Preposto com Preponente = PESSOALMENTE (e não subsidiária ou solidaria) por atos CULPOSOS
Preposto com Terceiros = solidariamente junto do preponente por atos DOLOSOS.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Quanto à responsabilidade do preponente,
Por atos praticados pelo preposto dentro do estabelecimento, responde _____ (pelos atos dentro do limite dos poderes outorgados / relativos à atividade da empresa)
Por atos praticados pelo preposto fora do estabelecimento, responde _____ (pelos atos dentro do limite dos poderes outorgados / relativos à atividade da empresa)
Dentro = relativos à atividade da empresa
Fora = somente os dentro do limite dos poderes
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O livro ____ (Diário / Razão) pode ser substituído pelo sistema de fichas, caso a escrituração seja mecanizada ou eletrônica.
O livro para lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico é o ____ (Diário / Razão)
Diário
Diário - pois é nele que estarão lançados, em ordem cronológica, todas as escriturações da empresa e, ao final do ano, os resultados econômicos destes dois relatórios
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
No caso de trespasse em que o alienante não deixe bens suficientes para solver o seu passivo, a transferência ainda assim poderá se dar mediante o consentimento dos credores, de modo _____ (expresso / tácito), no prazo de _____ de sua notificação
Expresso OU tácito
Prazo de 30 dias da notificação
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O número e a espécie de livros ficam a critério ____ (das exigências da lei / dos interessados)
Dos interessados
Eles podem trabalhar com mais livros, a depender das atividades que queiram desenvolver.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O nome empresarial obedecerá aos princípios da ______ e da _______
Veracidade e Novidade
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Art. 1.191. O juiz ____ (poderá / não poderá) autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.
Poderá
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo ____ (contábil / de aquisição), devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;
de aquisição
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Os dados constantes da escrituração mercantil criam uma presunção ____ (absoluta / relativa) de veracidade a favor ____ (do empresário / do litigante) quando este fizer prova contra ____ (o empresário / o litigante)
E criam uma presunção ____ (absoluta / relativa) de veracidade a favor ____ (do empresário / do litigante), desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
Quando não houver necessidade dos requisitos intrínsecos e extrinsecos, serve de prova ao litigante contra o empresário. Já quando for exigido tais requisitos, daí é para provas à favor do empresário.
Além disso, a presunção de veracidade nunca é absoluta, pois admite-se prova em contrário.
Logo, a resposta é
Relativa - a favor do litigante - contra o empresário
Relativa - a favor do empresario
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O uso exclusivo do nome do empresário está protegido ____ (na União / no Estado / no Município)
No Estado
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O imóvel de uma sociedade empresarial utilizado exclusivamente como clube para seus funcionários ____ (integra / não integra) o estabelecimento empresarial
Não integra
Considera-se estabelecimento empresarial o complexo de bens organizado para o exercício da atividade empresarial. Assim, nem todo bem que integra o patrimônio da sociedade, será considerado estabelecimento.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
É ____ (permitido / vedado) o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado
Permitido
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A firma ____ (funciona / não funciona) como assinatura do empresário ou da sociedade empresária.
Funciona
A firma é formada pelo nome, completo ou abreviado, do empresário ou de um, alguns ou todos os sócios. Assim, tendo em vista que corresponde ao nome da pessoa natural, a firma identifica esta pessoa, além de funcionar como assinatura
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O nome empresarial ____ (pode / não pode) ser alienado
É ____ (permitida / vedada) a penhora da sede do estabelecimento comercial
Não pode - pois o nome empresarial constitui direito da personalidade, sendo, por isso, inalienável. Todavia, o adquirente poderá usar do nome do alienante, desde que o contrato o permita e conste a qualificação de sucessor
Permitida - conforme Súmula do STF ou STJ
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O contrato de trespasse deverá ser averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis, ____ (inclusive / salvo) para as microempresas e empresas de pequeno porte
SALVO
E por que isto?
Lei Complementar 123/2006 (ME EPP)
Art. 71. Os empresários e as sociedades de que trata esta Lei Complementar, nos termos da legislação civil, ficam dispensados da publicação de qualquer ato societário.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O trespasse deverá ser feito por instrumento ____ (particular / pública)
Não há regulação do Código Civil neste sentido. Pode ser feito tanto por instrumento particular ou público - inclusive, pode até ser oral, e não somente escrito, ainda que recomendável.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Art. 60. A firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de ____ (#tempo) consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento.
§ 1º Na ausência dessa comunicação, a empresa mercantil será considerada ____ (inativa / irregular), promovendo a junta comercial o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial.
10 anos
Inativa
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição ____ (originária / derivada)
Originária
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Art. 41. Estão sujeitos ao regime de decisão ____ (singular / colegiada) pelas juntas comerciais, na forma desta lei:
I - o arquivamento:
a) dos atos de constituição de sociedades anônimas;
b) dos atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis;
c) dos atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, conforme previsto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
II - o julgamento do recurso previsto nesta lei.
Parágrafo único. Os pedidos de arquivamento de que trata o inciso I do caput deste artigo serão decididos no prazo de ____ dias úteis, contado da data de seu recebimento, sob pena de os atos serem considerados arquivados, mediante provocação dos interessados, sem prejuízo do exame das formalidades legais pela procuradoria.
Decisão colegiada
Prazo de 5 dias úteis
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Art. 6º As juntas comerciais subordinam-se
- administrativamente ____ (ao governo do respectivo ente federativo / ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração)
- tecnicamente ____ (ao governo do respectivo ente federativo / ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração)
Administrativamente ao governo do respectivo ente federativo
Tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
