1.2 Estabelecimento Empresarial Flashcards
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Os bens _____ (corpóreos / incorpóreos) constituem o patrimônio da empresa
Corpóreos E incorpóreos
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O ponto comercial é um bem _____ (corpóreo / incorpóreo)
Incorpóreo
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O desenho industrial é um bem _____ (corpóreo / incorpóreo)
Incorpóreo
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O título do estabelecimento é um bem _____ (corpóreo / incorpóreo)
Incorpóreo
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Constitui universalidade de ____ (direito / fato) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
Fato
Nota
Fato = destinação unitária
Direito = complexo de relações jurídicas
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Constitui universalidade de ____ (direito / fato) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico
Direito
Nota
Fato = destinação unitária
Direito = complexo de relações jurídicas
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O que é “Aviamento”?
Aviamento = Goodwill = Fundo de Comércio = expectativa de produzir lucro
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O ponto empresarial goza de proteção legal, para a qual será obrigatório a renovação do contrato de aluguel mediante o atendimento de três requisitos. São eles
I.
II.
III.
I. Contrato escrito
II. Prazo mínimo do contrato de 5 anos
III. Exploração do mesmo ramo do comércio por, no mínimo, três anos ininterruptos
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Chama-se de ______ a transferência onerosa do estabelecimento empresarial.
Trespasse
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A averbação do trespasse no registro da inscrição do empresário ou da sociedade empresarial, para que surta efeitos perante terceiros, é _____ (facultativa / obrigatória)
Obrigatória
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
O pagamento de todos os credores para a efetivação do trespasse _____ (depende / independe) da concordância dos mesmos, nos casos em que esta alienação deixe ao alienante bens suficientes para o pagamento
Independe
Se o alienante deixa bens suficientes para pagar, daí independe.
Já se ele não deixa bens suficientes para pagar, daí sim depende da concordância deles.
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A responsabilidade entre alienante e adquirente do estabelecimento pelos débitos devidamente contabilizados é ______ (subsidiária / solidária).
Além disso, tal responsabilidade do alienante perdura por ____ (#tempo), cujo termo inicial é contado:
− Quanto aos débitos _____ (vincendos / vencidos): a partir da publicação da transferência;
− Quanto aos débitos _____ (vincendos / vencidos): a partir da data de vencimento;
Responsabilidade solidária
Alienante perdura por 1 ano
Vencidos = a partir da publicação
Vincendos = a partir da data de vencimento
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
A proibição do alienante do trespasse em não fazer concorrência com o adquirente perdura pelo prazo de _____ (#tempo)
No caso de arrendamento ou usufruto, perdura por ____ (#tempo)
Alienação = 5 anos
Arrendamento ou usufruto = tempo do contrato
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Dentre os efeitos da alienação do estabelecimento comercial, encontra-se a sub-rogação contratual, na qual o adquirente sub-roga-se nos contratos de exploração do estabelecimento no lugar do alienante, ____ (desde que tenham / se não tiverem) caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em ____ (#tempo) a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante
Se não tiverem caráter pessoal
90 dias
Em Matéria de Direito Empresarial, quanto ao Estabelecimento Empresarial,
Os credores que, de boa-fé, pagarem ao alienante do estabelecimento comercial, ______ (estarão / não estarão) isentos de pagar novamente ao adquirente
Estarão